DSC02699O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) e a ordem dos advogados de Moçambique defenderam a necessidade de os actores políticos moçambicanos sobretudo na Assembleia da República reflectirem no sentido de se criar um código eleitoral para evitar sistemáticas revisões da legislação eleitoral sobretudo nas vésperas das eleições como tem acontecido no pais, ou então que a alteração da legislação eleitoral seja feita com quatro ou cinco anos de antecedência para permitir a sua assimilação e apropriação por parte dos partidos políticos.


Este apelo surgiu, esta esta sexta-feira(6), em Maputo, durante uma Mesa Redonda de reflexão sobre o Processo Eeleitoral: Algumas Ilações no Âmbito Jurídico, organizado pelas duas instituições, tendo se avançado que antecedência na revisão da lei eleitoral vai possibilitar, igualmente, que os órgãos de gestão eleitoral tenham domínio da legislação para poderem implementarem com eficiência durante os processos eleitorais, evitando com isso diversos incidentes que se têm verificado nestes processos no país.

DSC02707De acordo com Lorena Mazive, Gestora de Projectos no IMD, “como país devemos evitar trazer uma reforma eleitoral à boca da urna, se tivermos uma reforma eleitoral bem preparada, podemos limar muitas situações negativas que tivemos actualmente, como por exemplo o fraco domínio da legislação eleitoral pela parte dos autores políticos”.

“Se nós conseguíssemos ter uma legislação que seja estudada, que seja aprovada com a devida antecedência, podemos contribuir para fortalecer ainda mais a competição política”, disse Lorena Mazive para quem a ideia de realização desta Mesa Redonda foi de colher ilações, contribuições destes que são experts em matérias de lei que são advogados, para que eles possam trazer contribuições para uma reforma eleitoral de raiz, e que venha de 4 a 5 anos antes da próxima eleição.

A Mesa Redonda serviu, igualmente, para fazer uma avaliação do processo eleitoral desde o recenseamento, campanha, votação e divulgação de resultados eleitorais pela Comisso Nacional de Eleições mostrando os diferentes incidentes e contenciosos eleitorais que caracterizaram as eleições de 15 de Outubro de 2019, cuja validação dos resultados ainda se encontra em sede do Conselho Constitucional.

Fazendo uma breve análise dos resultados eleitorais, que conferem vitória ao partido Frelimo e ao seu candidato presidencial, Filipe Jacinto Nyusi, Lorena Mazive instou ao partido Frelimo, que terá uma maioria qualificada a nível da Assembleia da Republica(AR) e na Assembleias Provinciais (AP’s), a gerir as espectativas também dos outros actores políticos, visto que é o partido que está na liderança, neste momento, tem de conseguir aliar os desejos dos outros partidos que também estão no parlamento consigo.

“Pode se dar uma sensação de termos regredido para o partido único, dai que entendemos ser importante que haja conjugação de esforços a nível dos membros da AR e da APs para que se acolhe consensos para que não tenhamos ideia de termos voltado para monopartidárismo”, disse Mazive sublinhando que é preciso abraçar as intenções dos outros partidos e inserir as suas ideias no contexto do estado de direito democrático e para que consigam aprovar leis que espelhem os anseios dos moçambicanos e não apenas de um partido.

DSC02714Por seu turno, Ricardo Moresse, em representação a Ordem dos Advogados, corroborou da ideia da criação de código eleitoral entendendo que as revisões sistemáticas da lei eleitoral não passam de acordos políticos entre partidos políticos representados no parlamento, que muitas das vezes são conseguidos a última da hora comprometendo o conhecimento efectivo da lei e por conseguinte a sua aplicabilidade.

“Temos que perceber que este não deve ser visto como um processo de partidos políticos, mas sim do povo moçambicano”, disse Moresse para quem uma das grandes nuances que a Ordem dos Advogados apresenta no seu relatório sobre o processo de campanha é de facto a ideia de que os “pais deve avançar para um código eleitoral como forma também de acompanhar a própria evolução do pais”.

Na ocasião, ficou assente que a falta de domínio da legislação eleitoral, assim como da legislação civil, criminal e processual contribuiu para que vários recursos interpostos pelo partidos políticos fossem indeferidos sobretudo por intempestividade, por inaptidão bem como por ausência de provas, dai que no futuro devera se potenciar o papel dos juristas, técnicos jurídicos e advogados, o papel dos órgãos de gestão, no que se refere a supressão do défice do conhecimento dos dispositivos legais aplicáveis para o processo eleitoral.

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