CNDH codigo militares estrangeiros comunidades locaisA Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) defendeu, esta quinta-feira, a necessidade de se conceber, com carácter de urgência, um código de conduta que deve reger o relacionamento entre os militares estrangeiros com as comunidades locais, na Província de Cabo Delgado, para mitigar a ocorrência de possíveis situações que possam colocar em causa a salvaguarda dos direitos humanos, sobretudo, de mulheres e raparigas naquele ponto do País a braços com conflito armado.

Este alerta foi avançado por Luís Bitone, Presidente do CNDH, durante uma mesa redonda virtual, organizada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) com o tema “Presença militar estrangeira: riscos e desafios na protecção dos direitos humanos e espaço democrático em Cabo Delgado. No encontro, Bitone sublinhou haver, igualmente, a necessidade de se reforçar os mecanismos de coordenação das forças estrangeiras para evitar possíveis abusos, bem como a avaliação periódica da sua contribuição para tomada de possíveis medidas correctivas.

CNDH codigo militares estrangeiros comunidades locais luis bitone“Em todas as forças estrangeiras deve-se integrar os membros das Forças de Defesa e Segurança para facilitarem a comunicação com as comunidades locais”, disse Bitone para quem é premente, igualmente, identificar dentro das comunidades locais pessoas que possam servir de ligação entre a força estrangeira e a comunidade, uma medida que, segundo afirma, “vai mitigar o fraco conhecimento das culturas, tradições e práticas locais”.

Para Bitone, há ainda a necessidade de se constituir uma plataforma acessível, flexível e funcional de apresentação de reclamações, queixas e denúncias da actuação da força estrangeira, a qual deverá incluir membros da comunidade, das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e autoridades locais.

Ainda na mesa redonda desta quinta-feira, diversos académicos nacionais e membros das organizações da sociedade civil defenderam que a presença de tropas estrangeiras para o apoio no combate do terrorismo em Cabo Delgado, não deve significar o alastramento do conflito armando, mas sim de busca de mecanismos para a sua erradicação no território nacional, salvaguardando, sobretudo, a questão relacionada com os direitos humanos em Moçambique.

CNDH codigo militares estrangeiros comunidades locais edna sidumoEgna Sidumo, Investigadora da Universidade Joaquim Chissano (UJC), aponta que vários são os desafios da presença militar estrangeira no País, dos quais a possibilidade da escalada do conflito, uma vez que os insurgentes iniciaram ataques de guerrilha de baixo nível contra instalações do governo e foram evoluindo gradualmente para massacre generalizado de civis e algum nível de controlo de território que podem ser igualmente difíceis de controlar e, hoje com um maior cerco militar podem alargar os seus alvos.

“Outro risco é o de alastramento do raio de acção dos terroristas para outras províncias como Niassa e Nampula na medida em que, a crescente militarização da região pode exacerbar as redes de radicalização locais e iniciar um processo de expansão e recrutamento de pessoas para a redes terroristas”, disse Sidumo ajuntando que há, igualmente, riscos de maior número de deslocados e de violações de direitos humanos em consequência da escalada do conflito.

“Do ponto de vista dos direitos humanos, o apoio às vítimas no contexto do terrorismo é uma preocupação primordial. Embora os esforços de protecção de direitos humanos em contexto de terrorismo no mundo falham em dar a devida consideração aos direitos humanos e a distinguir entre vítimas de crimes, por um lado, e vítimas de violações dos direitos humanos por outro”, disse Sidumo para quem há necessidade de incluir as Organizações da Sociedade Civil como parte da solução.

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