Facebook
Youtube
Início
O IMD
Breve Historial
Missão, Visão e Valores
Objectivos
Estrutura Orgânica
Contactos
O que fazemos
Áreas Temáticas
Pilares Estratégicos
Projectos
Grupo Alvo
Parceiros
Centros de Recursos
Legislação
Publicações do IMD
Relatórios Anuais
Sala da Paz
Media
Imprensa
Notícias
Agenda de Eventos
Galeria de Fotos
Videos
Principais eventos da história política de Moçambique
Concursos
Legislação
Entrada
Centros de Recursos
Legislação
Quadro Legal sobre Indústria Extractiva
Quadro Legal sobre Indústria Extractiva
Ver:
Asc
Desc
Organizar por:
Seleccionar
Título
Data
Ordem
Estratégia de Concessão de Áreas para as Operações Petrolíferas 2021
Download
Visualizar
Detalhes
Diploma Ministerial 272/2009 de 30 de Dezembro - Aprova o regulamento de lecensiamento das actividades pretroliferas
Download
Visualizar
Detalhes
Legislativo Nrº 48/1973 - Regulamento de higiene e segurança nas industrias
Download
Visualizar
Detalhes
Lei de Petróleos 2026 - BR 104 I SÉRIE, 2º SUPLEMENTO 2026
Download
Visualizar
Detalhes
Lei Nrº 1/2024 - Fundo Soberano de Moçambique
Download
Visualizar
Detalhes
Lei Nrº 2/2014 - Regime Especifico de Tributacao e de Benefícios Fiscais da Actividade Mineira - 2014
Download
Visualizar
Detalhes
Lei 21/2014 - Lei Petróleos
Download
Visualizar
Detalhes
Lei 21/2014 - Lei - Petróleos 2014
Download
Visualizar
Detalhes
Lei de Minas - 20/2014
Download
Visualizar
Detalhes
Lei de Minas
Download
Visualizar
Detalhes
Início
Anterior
1
2
3
Seguinte
Fim
Centros de Recursos
Legislação
Publicações do IMD
Relatórios Anuais
Sala da Paz
Media
Contacto
+258 843066565
imd@imd.org.mz
Av. Lucas Elias Kumato nº 61 | Bairro da Sommershield - Maputo, Moçambique
Criação e implementação:
DotCom