A negligência, a procura de auto-sustento e o reduzido nível de fiscalização por parte de autoridades são apontados como sendo os principais motivos que levam ao relaxamento e consequente recuos no cumprimento das medidas nesta segunda fase do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, no âmbito da prevenção da propagação da COVID-19 em Moçambique.
Estes dados foram revelados, esta segunda-feira, em Maputo, numa Conferência de Imprensa, organizada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), que visava apresentar os resultados da Monitoria da Segunda Fase da Implementação das Medidas do Estado de Emergência no Combate a COVID-19, o qual evidencia que apesar dos esforços das autoridades governamentais para conter a propagação da pandemia, esta segunda fase veio mais uma vez demonstrar algumas fragilidades na garantia da implementação eficaz das medidas.
“O estudo, concluiu, dentre vários aspectos, que há fragilidades no sistema de rastreio e monitoria dos casos suspeitos, pois muitas pessoas que deviam estar a ser monitoradas e rastreadas continuam a circular, mesmo depois de terem sido recolhidas as amostras para os testes. Exemplo disso é o caso de um jovem de 29 anos, de Inhambane, que depois da colecta das amostras para testes ficou cinco dias em contacto com outras pessoas incluindo crianças e frequentava locais públicos”, disse na ocasião, o Bispo Dinis Matsolo, colaborador do IMD, tendo se referido ainda aos casos de um cidadão português que não observou a quarentena e de uma criança de 7 meses na cidade da Beira que saíram do controlo das autoridades depois de recolhida a amostra.
“E importante registar que houve algum relaxamento ao nível da fiscalização dos sectores, que nos primeiros dias estavam bastante activos”, disse Matsolo para quem torna-se premente o aprimoramento do sistema de monitorias e reestreio dos casos suspeitos e da imposição da quarentena obrigatória de modo a que não se ponha em riscos a vida as pessoas.
O estudo recomenda que o serviço de atendimento de outros doentes, no sector de saúde, seja feito sem condicionalismos, uma vez que até o dia 15 de Maio corrente não havia sido registado nenhum doente da COVID-19 hospitalizado, entendo que ainda não é justificável a limitação do acesso a outros doentes para apenas os considerados graves, sob o risco de crescer número de doentes padecendo de outras doenças ou complicações de saúde.
No que tange ao sector da educação, o estudo cuja elaboração foi encabeçada pelo Gestor de Projectos do IMD, Osman Cossing, constata que apesar de se ter cumprido eficazmente com a medida de encerramento de escolas, ao se considerar que os alunos não estão de férias, não estão a ser criadas condições estruturais e com base no principio de equidade e gratuitidade para que todos possam estudar estando em casa.
“São visíveis os esforços que o sector de educação tem empreendido por forma a promover a leccionação por via de telescola ou rádio-escola ou estimulo na produção de fichas e exercícios a nível das escolas, contudo, estas medidas, não obstante serem importantes, não garantem a equidade na educação, tendo em conta que a maioria dos alunos, em Moçambique, não têm acesso à televisão, rádio, muito menos recursos para pagar as fichas que variam de 200 a 600 meticais”, revela o estudo acrescentando que “as medidas a serem implementadas pelo sector devem estar em conformidade com o princípio de que o ensino é gratuito, da 1ª a 9ª classe, e deve ser inclusivo".
Segundo a comunicação apresentada, persiste ainda a controvérsia no pagamento das propinas escolares entre os estudantes e as direcções das escolas privadas, demonstrando a necessidade de intervenção do governo na intermediação e arbitragem de conflitos, pois a situação pode afectar o processo de ensino e aprendizagem. “A educação, na percepção do cidadão, é o pior sector em termos de resposta face ao Estado de Emergência”, referiu o Matsolo.
Para o IMD, outro sector que denota fragilidades que precisa uma acção enérgica e urgente , é o de transportes, onde "apesar das pessoas estarem, de forma massificada, a usar máscaras e a respeitar o distanciamento interpessoal nas filas, a deficiência e fraca capacidade de prestação do serviços de transporte, está tornar ineficaz o efeito das medidas, pois dada a fraca disponibilidade de transportes, logo que aparece uma viatura de passageiros as pessoas deixam de observar o distanciamento e se precipitam todas ao mesmo tempo pretendendo assegurar lugar".
“Mais ainda, se verificam casos de transporte que excedem os limites estabelecidos, e o mais grave é a continuação da prestação de serviços de transportes através de carrinhas de caixa aberta, vulgo mylove, onde as pessoas são transportadas encostadas umas as outras”, aponta o estudo segundo o qual a mesma aglomeração é visível nos cemitérios, que mesmo se observando o limite de 20 pessoas, mas "pelo facto dos enterros serem realizados apenas no período da manhã, tem se notado um aglomerado de famílias no único portão que é usado para acesso ao Cemitério da Lhanguene, na cidade Maputo, por exemplo, agravado pelo fraco preparo dos funcionário do cemitério para a implementação das medidas".
O documento, considera que as medias combinadas de sensibilização do cidadão, a melhoria no mapeamento e monitoria de pessoas suspeitas, o respeito pela obrigatoriedade da quarentena e o reforço da capacidade das instituições para melhor fiscalização podem ser melhor opção do que um eventual avanço para o nível 4 e “ recomenda o envolvimento de todos os segmentos da sociedade desde os partidos políticos, religiosos, sociedade civil até líderes comunitários e académicos no processo de tomada de decisões no contexto de Estado de Emergência, como forma de ter a sensibilidade e cometimento dos mesmos na sua implementação”.
O IMD considera a prorrogação do Estado de Emergência no nível 3 pelo Presidente da República como uma decisão oportuna tendo em conta a evolução dos níveis de propagação e o contexto do cidadão moçambicano depende do dia-a-dia para prover o seu sustento.
O relatório intermédio da segunda fase de monitoria foi elaborado com uma amostra de 1.568 pessoas que responderam ao inquérito, dos quais 39 porcento mulheres e 61 porcento homens.
