Este posicionamento foi assumido pelo Secretário de Estado da Província de Cabo Delgado, Armindo Ngunga, esta terça-feira, no âmbito da sessão de abertura da formação dos membros da Assembleia Provincial, do Conselho Executivo Provincial e do Conselho de Serviços de Representação do Estado, todos da província de Cabo Delgado. A formação decorreu entre os dias entre os dias 29 de Setembro e 1 de Outubro, na cidade de Pemba com objectivo de clarificar as matérias ligadas às atribuições, competências e funcionamento de cada órgão que compõe a governação descentralizada provincial.
“Para garantir a consolidação da descentralização, torna-se necessário o estudo e aprimoramento do respectivo quadro legal e institucional, assim como a formação e capacitação dos quadros a todos os níveis”, declarou o governante perante os formandos, lembrando que, “no âmbito da consolidação democrática no país, foram institucionalizadas novas entidades descentralizadas a nível provincial”. Como resultando dos consensos no diálogo político em busca da paz efectiva foi revista, pontualmente, a Constituição da República em 2018, e, mais tarde, aprovado “o pacote de governação descentralizada provincial”, explicou Ngunga.
Na mesma linha de pensamento, o Governador da província de Cabo Delgado, Valige Tauabo, defendeu a importância de formação dos quadros para melhor implementação da legislação. “O nosso crescimento e maturidade no domínio da descentralização depende, igualmente, da formação contínua dos quadros, da busca incessante dos valores de excelência, da compreensão dos limites das nossas competências, superação dos pontos de divergência”, afirmou Tauabo, mostrando-se favorável ao recurso ao dialogo permanente e desenvolvimento de accoes coordenadas, como via de superação da incompreensões, resultantes da “falta de clareza sobre os âmbitos da nossa actuação”.
Para Tauabo, que é o primeiro a ocupar o cargo de governador provincial por via de eleições multipartidárias ao nível de Cabo Delgado, a formação é oportuna, visto que “vem reforçar o nosso conhecimento, desmistificar as nossas dúvidas e inquietações sobre o novo pacote de descentralização, de modo a realizarmos as nossas tarefas de forma mais adequada”, considerou.
A formação é organizada pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) em parceria com o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD e deve abranger os membros do Conselho dos Serviços de Representação do Estado, do Conselho Executivo Provincial e os 82 membros da Assembleia Provincial.
Segundo o Chefe do Departamento de Administração Local no MAEFP Flávio Mulando, tratando-se de novos órgãos, há necessidade de capacitar todos os actores que estão envolvidos nesse processo. “Estas formações enquadram-se nos esforços do governo em particular do MAEFP para garantir o funcionamento pleno destes órgãos.
"Esta capacitação tem como objectivo harmonizar conhecimentos, metodologias de trabalho no âmbito da descentralização, referiu Flávio Mulando.
A formação decorre em todo o país sob o lema “Por uma Governação Descentralizada, Inclusiva e ao Serviço do Cidadão” e visa dissipar dúvidas e incompreensões sobre as atribuições e competências dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e estimular a consulta à legislação para melhorar o exercício da acção governativa.
Por sua vez, Osman Cossing, Gestor de Projectos do IMD, reiterou o interesse e compromisso do IMD de continuar a apoiar a consolidação do processo governativo e o funcionamento das instituições democráticas no país.
“A Governação Descentralizada é um marco importante e irreversível para o fortalecimento da nossa jovem democracia e o actual modelo de governação tem o potencial de aproximar ainda mais o cidadão aos governantes e eleva a expectativa de uma resposta rápida das suas preocupações”, referiu Osman.
“Este novo figurino de descentralização demanda uma maior sintonia em termos do domínio de um conjunto de transformações estruturais e legislativas. É um facto que ainda existe legislação por ser aprovada e aprimorada, mas ainda assim, é importante assegurar que todos os actores estejam em sintonia e tenham o mesmo entendimento em relação ao seu papel, competências e atribuições e exerçam o seu mandato de forma adequada tendo em vista a promoção do bem-estar para as comunidades”, sublinhou Osman.
Na terça-feira foram abrangidos os membros do Conselho Executivo Provincial, do Conselho de Serviços de Representação do Estado, sendo que na quarta, quinta e sexta-feira foi a vez dos membros da Assembleia Provincial.
As formações contam com financiamento da União Europeia, Embaixada da Finlândia, Embaixada da Irlanda, Reino dos Países Baixos e estão sendo facilitadas por quadros do MAEFP, do Ministério da Economia e Finanças e do IMD.
