O Secretário de Estado da Província de Manica, Edson Macuácua, apelou recentemente, aos técnicos das assembleias provinciais a apoiarem os membros deste órgão a aprovarem normas que respondem aos interesses dos cidadãos a que representam, mas também que se conformam com a legislação vigente no país.
No seu entendimento, esta responsabilidade é acrescida, a estes profissionais, pelo facto de ocuparem posições permanentes, podendo servir membros eleitos em diferentes mandatos e de diferentes forças políticas.
“Vocês são quadros permanentes das Assembleias Provinciais, devem dominar a legislação para que os membros não aprovem normas ilegais. É necessário conhecer as atribuições e limites, para o pleno exercício das actividades" recomendou o governante, durante o seu discurso de abertura do seminário nacional de formação dos membros das assembleias provinciais sobre assistência técnica, governação descentralizada provincial e fiscalização do sector da indústria extractiva.
O evento decorreu no distrito de Gondola, província de Manica e juntou técnicos das assembleias provinciais de todo o país, tendo em vista fortalecer as capacidades técnicas dos técnicos das assembleias provinciais na prestação de assessoria aos membros destes órgãos de governação descentralizada provincial de todo o país no exercício das suas funções de fiscalização, regulação, autorização e representação dos cidadãos nas várias matérias de do nível provincial.
Edson Macuácua referiu que o facto de a legislação sobre governação descentralizada ter sofrido alterações significativas a partir de 2018, reforça a necessidade destes profissionais a aprimorarem ainda mais, para que a assessoria que prestam aos membros, os ajudem de facto a tomar decisões que se conformam com a lei.
Por sua vez, intervindo no encontro, o Director Nacional Adjunto de Desenvolvimento da Administração Pública, no MAEFP, Joaquim Chire, recordou aos técnicos das assembleias provinciais que apesar do recente aprofundamento da governação descentralizada provincial, o Estado moçambicano continua unitário e devem sempre ser respeitados os limites em termos das áreas reservadas a governação descentralizada.
“É preciso respeitar o princípio unitário do Estado, a Soberania, limites e atribuições, para evitar conflitos na implementação do pacote de Governação descentralizada”, afirmou Chire.
O director nacional adjunto realçou ainda, no encontro a importância de estes dominarem a legislação no exercício das suas funções. “A legislação deve ser o vosso instrumento de trabalho, para melhorar assessorar as assembleias provinciais" disse.
Governação descentralizada é irreversível
Intervindo no encontro, o Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, realçou a importância da descentralização no fortalecimento da democracia moçambicana.
“É um facto que a Governação Descentralizada é um marco importante e irreversível para o fortalecimento da nossa jovem democracia”, declarou Mulhovo, em referência às alterações constitucionais de 2018, onde os governadores provinciais passaram a serem eleitos, a partir de 2019.
No entanto, considerou importante que se crie mecanismos que garantam o efectivo funcionamento dos órgãos de governação descentralizada, criado para que de facto contribuam para o alcance dos objectivos pretendidos. Para o efeito, considerou importante que os técnicos que apoiam as assembleias provinciais aprimorem os seus conhecimentos, sobretudo num contexto em que as assembleias provinciais passam a ter competências normativas, de aprovação de instrumentos programáticos, bem como de demitir o Governador provincial nos termos da lei. Por isso, reafirmou a disponibilidade do apoio da organização que dirige ao processo de descentralização.
O evento foi promovido pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), em parceria com o IMD, no âmbito da implementação da segunda fase do Projeto Fortalecendo o Papel do Parlamento na Fiscalização do Sector da Indústria Extractiva em Moçambique, financiado pelo Governo da Finlândia, através do respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros. São também parceiros de implementação deste projecto a DemoFinland e o Netherlands Institute do Multiparty Democracy. A formação conta ainda com a Embaixada da Irlanda em Moçambique, parceiro do IMD na componente de descentralização.
