No contexto da celebração do dia africano da descentralização, que este ano se celebra sob o lema: “A contribuição das artes, cultura e património no desenvolvimento sustentável das cidades e territórios africanos.”, o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) considera que em Moçambique tem registado progressos significativos, tendo consolidado o modelo ao nível municipal, sendo que ao nível provincial, há avanço ao nível político, mas ao nível de operacionalização técnica, o modelo ainda precisa ser aprimorado.
Através de um comunicado de imprensa, o IMD defende ser oportuno reflectir sobre as dinâmicas de implementação do figurino de Governação Descentralizada Provincial, que embora resulte da busca de consensos para a paz em Moçambique, a sua implementação tem sido acompanhada de grandes constrangimentos e contradições em termos da sua operacionalização.
“Comemoramos mais um dia de descentralização em África enquanto Moçambique regista progressos neste modelo de governação. No entanto, a descentralização do nível provincial que inicialmente foi bastante aplaudida, hoje está sendo questionado por falta de clareza na sua operacionalização. Há vários aspectos ao nível técnico que precisam de ser aprimorados. Há dispositivos legais por serem aprovados e necessidade de uma formação contínua.”, refere o comunicado.
Adiante, a organização refere que o facto de a reforma resultar de demandas e exigências políticas na busca de consensos para a paz definitiva, Desmilitarização, Desarmamento e Reintegração (DDR) dos guerrilheiros da Renamo, e estabilidade em Moçambique não permitiu a criação de condições técnicas para a viabilização técnica dos consensos alcançados.
“No campo político, registaram-se avanços significativos, nomeadamente a assinatura dos acordos de paz, a revisão da Constituição da República, a realização de eleições provinciais, a tomada de posse dos membros da Assembleia Provincial, Conselho Executivo Provincial, entre outros. No entanto, no campo técnico legal, assistiu-se à aprovação, nas vésperas da realização das Eleições Provinciais, em 2019, do pacote legislativo da descentralização, seguido de um ligeiro aprimoramento em 2020, num contexto em que havia uma interpretação dispersa sobre as atribuições e competências do governador e do Secretario do Estado”, indica o IMD, para quem, estas questões precisam de ser aprimoradas ainda no decurso do presente mandato de modo a não se criar mais confusão quando em 2024 se avançar para a descentralização do nível distrital.
O relacionamento entre os Governadores e os Secretários do Estado Provinciais, considera o IMD, foi se mostrando complexo e nalguns casos conflituantes, não obstante os dirigentes pertencerem ao mesmo partido político. “Por um lado, estes conflitos resultaram da falta de clareza dos papeis e limites de actuação entre os vários órgãos ao nível das províncias e ao nível central e, por outro lado, pode ter se exacerbado por alguma expectativa e pelas disputas por protagonismos políticos entre os titulares dos órgãos de governação ao nível provincial”.
Na avaliação de quase dois anos de implementação da descentralização provincial, o IMD aponta alguns desafios técnicos que precisam ser ultrapassados com alguma urgência, ligados a necessidade de aprovação da lei de divisão de competências, da lei do sistema tributário e legislação complementar, necessidade de se garantir uma disponibilização atempada de recursos financeiros, em particular para o funcionamento das Assembleias Provinciais. E é importante também suprimir as perceptíveis duplicações e sobreposição de competências e de estruturas de governação que por si só, já são bastante pesadas.
Em relação a descentralização distrital, não obstante o comando constitucional (artigo 311) apontar para a realização de eleições distritais em 2024, a organização alerta para a necessidade de se reflectir sobre a importância de primeiro se garantir a consolidação da implantação deste modelo ao nível das províncias, pois, ainda existe a demanda da consolidação das acções de capacitação (ao nível provincial e distrital) e de se fazer uma monitoria rigorosa, para em função disso, poder-se prestar uma melhor assessoria sobre as fases subsequentes.
De qualquer das formas, dado que se prevê um contexto de incertezas em relação a maneira em que este processo vai ser conduzido (processo sensível), podendo ser uma potencial fonte para o surgimento de conflitos políticos, o IMD considera que é importante o papel da Assembleia da República, do Ministério da Administração Estatal e Função pública (MAEFP), partidos políticos, Sociedade Civil, académicos e parceiros de cooperação, de modo a assegurar que o processo de revisão da legislação seja feita a tempo e que seja inclusivo e abrangente.
