O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) defendeu, esta quinta-feira, a necessidade urgente de aprovação de uma Lei específica sobre Conteúdo Local que possa contribuir para a criação de maior capacidade das empresas nacionais e consequente desenvolvimento de um empresariado privado nacional forte. Este posicionamento foi tomado por Dércio Alfazema, Director de Programas no IMD, durante uma mesa redonda organizada por este instituto em coordenação com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), que tinha como objectivo reflectir sobre o conteúdo local.
Segundo a explicação de Alfazema, Moçambique ainda não tem a Lei de Conteúdo local, não obstante existir uma legislação ligada ao sector extractivo, nomeadamente lei de Minas, lei de petróleos entre outra legislação que acautela, em seus artigos, questões referentes ao conteúdo local, contudo “a nossa preocupação como sociedade civil, é de saber até que ponto o nosso sector privado, os jovens estão a se beneficiar, daqueles artigos que já estão definidos na legislação”.
Para a organização, uma lei específica sobre conteúdo local deve ser acompanhada de criação de uma entidade que seria responsável por assegurar a monitoria e fiscalização do comprimento da mesma, o que até agora não tem acontecido de forma sistemática, limitando-se às entidades públicas as informações partilhadas pelas empresas.
“É importante acautelar a monitoria das matérias relativas ao Conteúdo Local, para se aferir as razões por detrás de situações de incumprimento, estando ciente que a previsão é em sim um ganho, mas o mais importante é que o cidadão, as empresas e o país se beneficiem efectivamente destas oportunidades pelo menos nos termos definidos na legislação”, referiu Alfazema, desafiando o sector privado a melhor se organizar.
Segundo o Director de Programas do IMD, outras preocupações têm a ver com o facto de serem ainda poucas as empresas ligadas aos megaprojectos que divulgam as informações sobre os investimentos que estão a fazer no âmbito de conteúdo local directo, “até ao momento na investigação que estamos a fazer conseguimos ter acesso ao relatório de apenas de uma empresa, neste caso e a empresa total, que divulgou o seu relatório em Dezembro de 2020, as outras empresas não dissemos que não estão a divulgar, mas não conseguimos ter acesso às suas informações”.
Por sua vez, a Embaixadora da Finlândia em Moçambique, Anna-Kaisa Heikkinem, sublinhou que uma Lei sobre o Conteúdo Local é muito importante para o desenvolvimento de Moçambique, para economia, para as empresas moçambicanas, bem como para a geração de emprego no país, por isso que a sua aprovação vai constituir um passo importante para se atingir esse objectivo.
“A Comunidade Internacional está a seguir o desenvolvimento desta Proposta de Lei com grande interesse, porque vai ter grandes consequências para ambiente dos investimentos estrangeiros no país”, disse ajuntando que está convicta que todas as grandes empresas internacionais compreendem muito bem a importância de envolver as comunidades locais nos seus projectos “é uma questão de responsabilidade social e governação responsável para as empresas”.
Segundo a Diplomata, como comunidade internacional, tem também alguns receios em relação a uma lei sobre conteúdo local, pois ela pode também impedir ou dificultar investimento estrangeiro e pode mesmo ser um problema para continuação dos investimentos, “então e uma proposta muito importante que nós iremos continuar a seguir a sua discussão em Moçambique”.
Na ocasião, o Director Nacional Adjunto de Políticas Económicas no Ministério de Economia e Finanças, Ângelo Nhalidede, entidade que está a trabalhar na elaboração da Proposta de Lei de Conteúdo Local, garantiu que o documento já foi socializado e em termos técnicos o'que o Ministério da Economia e Finanças devia fazer já foi feito, esperando que sigam os trâmites para que a lei passe à sua aprovação. “A proposta de lei já existe”.
No entanto, propõe-se que a Lei de conteúdo local deverá, dentre vários aspectos, contribuir para o reforço da capacidade local mediante a transferência de conhecimentos e tecnologia de entidades singulares ou colectivas estrangeiras para as empresas locais, como uma prioridade fundamental, bem como, a formação técnico-profissional dos moçambicanos em toda a cadeia de valores da indústria extractiva, bem como reforçar a parceria entre o empresariado nacional.
Os participantes da mesa redonda entendem, igualmente, que para o sucesso da Lei do Conteúdo Local deve haver uma regulamentação específica sobre todos os aspectos não devidamente detalhados na proposta de lei, para que a mesma tenha uma aplicação mais prática, bem como, facilitar a fiscalização do seu cumprimento e que deve, igualmente, prever a criação de uma instituição reguladora do conteúdo local que, para ara além de fazer a gestão e monitoria da implementação da legislação, deve constantemente procurar estudar e aprimorar as formas sob as quais pode-se reforçar as capacidades dos actores nacionais para que tirem maior proveito das oportunidades no sector extractivo.
Participaram na mesa redonda virtual diversas personalidades nacionais e estrangeiras com enfoque para entidades governamentais, deputados da Assembleia da República, membros das Assembleias Provinciais, organismos da Sociedade Civil e acadêmicos.
