IMD forma Membros da Assembleia Provincial de Manica em matéria de Fiscalização da Indústria ExtractivaO Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) realiza hoje segunda Feira, 09 de Maio, no distrito de Manica, uma formação aos membros da Assembleia Provincial de Manica em matérias de fiscalização da Indústria Extractiva, tendo como foco Recursos Naturais e Preservação do Meio Ambiente.

A formação que envolve a participação do Governo do Distrito de Manica, a Direcção Provincial do Desenvolvimento Territorial e Ambiente (DPDTA) de Manica representada pelo respectivo director, o Conselho Empresarial de Manica e representante da SC baseada no distrito de Manica, visa fundamentalmente reforçar a capacidade dos Membros da Assembleia Provincial de Manica na fiscalização dos Recursos Naturais e estimular a interacção entre a Assembleia Provincial, o Governo Local e a Sociedade Civil na promoção da transparência e prestação de contas sobre a gestão dos recursos naturais.

Na ocasião a Presidente da Assembleia Provincial de Manica, Rosita Lubrino, enalteceu o papel da Assembleia Provincial na garantia da transparência na gestão dos recursos minerais e apelou aos participantes para a necessidade de absorver os conhecimentos a serem partilhados para fortalecer as suas capacidades da actividade fiscalizadora em benefício das comunidades locais.

Por seu turno, Izidro Ractone, Gestor de Projectos do IMD referiu que pelo facto da Assembleia Provincial actuar ao nível local e por conseguinte viver o dia-a-dia das comunidades constitui a entidade apropriada para monitorar e avaliar as actividades do sector extractivo.

WhatsApp Image 2022 05 09 at 15.06.58Na sua intervenção, Rafael Manjate, Director Provincial do Desenvolvimento Territorial e Ambiente de Manica, clarificou que a fiscalização da actividade mineira é também da competência dos Órgãos de Governação Descentralizada. Citando a legislação, Manjate esclareceu que os órgãos de governação descentralizada tem sim competências para fiscalizar o impacto da actividade mineira como é o caso dos impactos ambientais, a violação dos direitos humanos, a degradação dos solos, entre vários.

De salientar que a formação dos Membros da Assembleia Provincial de Manica realiza se no âmbito do fortalecimento do papel da Assembleia da República e das Assembleias Províncias na fiscalização da Indústria Extractiva e conta com o apoio da Embaixada da Finlândia.

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