Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), destaca através de uma análise ao processo do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) os contornos do processo e defende ser fundamental se alargar o diálogo sobre a Paz e Reconciliação para mais actores e associar o processo a instituições duradouras.
Através do estudo (policy brief), com título “Fim do DDR em Moçambique: que caminhos para o futuro?”, o IMD faz uma radiografia da implementação do Acordo de Paz de Maputo, assinado em 2019 entre o Governo e a RENAMO e apresenta um conjunto de recomendações que podem contribuir para o reforço da Paz.
Neste sentido, defende a necessidade de “se imprimir mudanças no funcionamento de instituições como as do sector da justiça, ordem e segurança, Órgãos de Gestão Eleitoral, entre outros, quer no âmbito legislativo, assim como em termos de comportamentos e atitudes dos funcionários públicos que levam a maior parte destas instituições ao descrédito”, lê-se no documento.
O IMD reconhece a importância do diálogo directo entre as lideranças durante o processo negocial e considera que foi fundamental para o sucesso da fase de Desarmamento e Desmobilização (DD). No entanto, considera que a sustentabilidade na implementação do DDR e do Acordo de Paz de Maputo passa por se institucionalizar a Paz e Reconciliação, de modo a tornar sustentável a longo prazo e independente da vontade política das lideranças políticas.
“Por um lado, o mandato do Presidente da República termina em 2024. Por outro lado, o mandato do presidente da RENAMO também termina em 2024, e, embora possível, a sua renovação não é automática. Ainda nesta senda, urge associar o processo de reintegração dos homens da RENAMO a instituições públicas nacionais e duradouras. Deste modo vai se permitir, entre outros benefícios, criar condições para que os desmobilizados tenham onde recorrer em caso de qualquer dúvida ou dificuldade. Para este fim, deve-se considerar a criação de um fórum de seguimento de todas as questões relacionadas ao DDR e que sirva de reforço para uma Paz sustentável em Moçambique”.
Segundo a organização, o modelo de DDR adotado por Moçambique é centrado nos militares e deixa de lado as vítimas e afetados pelos conflitos.
“Tendo em conta que os ataques protagonizados nos tempos do conflito resultaram em mortes, ferimentos, destruição de bens públicos e privados, deslocação de famílias dos seus locais de origem para zonas consideradas mais seguras, entre outras situações, torna-se importante que na fase de reintegração estes grupos sejam tidos em consideração. Todos estes grupos sofreram consequências dramáticas do conflito, cujas memórias continuam a ter impactos negativos nas suas vidas”.
A organização chama ainda atenção para a qualidade dos processos eleitorais, pois desde a introdução do multipartidarismo passaram a ser fonte de conflitos. “Sendo que a qualidade dos processos eleitorais tem sido uma das principais razões de conflitos, é importante que todos os actores eleitorais se empenhem para a melhoria da qualidade de modo que os resultados sejam aceites pelos intervenientes”.
No documento, o IMD considera ser importante estruturar um conjunto de accões que vão concorrer para o processo de reintegração, e que vai para além do pagamento de pensões.
“A reintegração pós-conflito, num contexto de desconfianças, não pode acontecer por acaso, mas sim devem ser desencadeadas acções que sejam capazes de dinamizar o processo. Até então, a reintegração dos ex-guerrilheiros da RENAMO parece não ter sido devidamente coordenada. Em termos formais, tendo em vista garantir a reintegração, uma das primeiras actividades previstas nesta fase era a atribuição de um subsídio aos ex-combatentes. O pagamento dos subsídios estava previsto para ser feito durante o primeiro ano depois da desmobilização, em quatro tranches. O subsídio foi pago de forma pouco previsível, o que chegou a gerar contestações públicas por parte dos beneficiários. Houve muitas reclamações de ex-combatentes que passaram longos períodos sem receber o valor e nunca houve esclarecimento público sobre as razões destas falhas”.
O documento pode ser lido na íntegra através do link: https://www.imd.org.mz/index.php/centros-de-recursos/publicacoes-do-imd/fim-do-ddr-em-moc-ambique-que-caminhos-para-o-futuro/download
