O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), uma organização da sociedade civil moçambicana, considera haver progressos significativos no reassentamento na província de Inhambane, mas considera ser necessário a aprovação de uma lei do reassentamento para reduzir situações de conflitos.
O posicionamento do IMD foi partilhado pelo Director de Programas, Dércio Alfazema durante o workshop provincial sobre “Reassentamento na província de Inhambane: lições, desafios e avanços” que tinha por objectivo refletir sobre as melhores práticas do processo de reassentamento nas zonas de exploração de recursos naturais na província de Inhambane.
“É importante que se comece a pensar numa lei do reassentamento para que todos venham a agir dentro de uma mesma base. Assim, as empresas, as comunidades e o Governo vão nivelar melhor as suas expectativas em relação ao processo. Existe um regulamento e uma política, mas estes instrumentos não têm sido suficientes para evitar conflitos e frustrações durante o processo”, disse Alfazema acrescentado que apesar de existirem na legislação dispersa dispositivos que tratam do reassentamento, como a lei de terras, de minas e outras, uma lei que trata exclusivamente do reassentamento pode uniformizar o entendimento sobre o processo.
“Já existe experiência e lições aprendidas em relação ao processo. Precisamos sistematizar isso numa lei. Sempre que houver necessidade de se reassentar todos intervenientes vão estar cientes sobre o que esperar. Até agora as comunidades são bem ou mal reassentadas dependendo da boa vontade das empresas ou da pressão exercida pelas comunidades. Uma lei pode harmonizar isso trazendo modelo e princípios básicos de como deve ocorrer o processo, o que esperar em cada fase”.
Alfazema falava num encontro que juntou representantes do governo de Inhambane, líderes comunitários, representantes de famílias reassentadas em Inhassoro e Jangamo, bem como participantes dos distritos de Maxixe e da cidade de Inhambane, reconheceu a importância da exploração de recursos naturais na arrecadação de receitas para os cofres do Estado, por um lado, mas por outro destacou que tem gerado situações de insatisfação para as comunidades que vivem nas zonas de exploração.
“O reassentamento é uma questão bastante sensível pois afecta directamente as relações sociais, económicas e políticas dentro das comunidades. Por isso é importante que as empresas e o Governo busquem sempre ouvir as comunidades na fase do pré-reassentamento, durante e no pós-reassentamento, acautelando que as mesmas estejam satisfeitas e tenham informação necessária sobre o processo”.
E mostra-se satisfeito com o decurso do reassentamento na província. “Da monitoria que o IMD tem feito estamos satisfeitos em relação à evolução que se verifica em relação a qualidade das casas e as infraestruturas de suporte que estão a ser implantadas para escola, centros de saúde, mercados, entre outras. Por exemplo, em Inhassoro foi construída uma casa modelo que foi apresentada para a população e isto tem contribuído para reduzir as incertezas em relação ao tipo de casa que cada família vai receber”.
No entanto aponta alguns desafios: “algumas preocupações que se registam tem a ver com incumprimento de prazos, acesso ao emprego, a remoção de túmulos, acesso a terra para prática de actividade agrícola e outras relacionadas a gestão de expectativas em relação a compensação financeira, a manutenção das casas entre outras. As questões que são difíceis de prever no início, mas que durante o processo vão surgindo”.
Por sua vez, o Director dos Serviços Provinciais do Desenvolvimento Territorial e Ambiente, Tiago Mirione Cherene avançou que o Governo tem estabelecido mecanismos para monitorar o processo de reassentamento ao nível dos distritos.
“Como Governo procuramos sempre assegurar que o reassentamento decorra da melhor forma. Por isso criamos comissão de acompanhamento do processo de reassentamento, tanto ao nível provincial e distrital, e temos acompanhado este processo nos distritos de Inhassoro, Vilankulo, Funhalouro, Panda, e atualmente estamos a fazer o acompanhamento ao nível do distrito de Jangamo”.
Em termos dos processos em curso, Tiago Mirione explicou que algumas casas já foram entregues e outras estão em processo de construção e serão entregues brevemente.
“Já temos construídas cerca de 15 casas por causa das espinhas dorsal da linha Temane-Maputo, e nos próximos dias teremos também o processo a correr em Jangamo. Ao nível do distrito de Inhassoro estão a ser construídas 43 casas, e neste momento 22 estão numa fase bastante avançada. Como Governo estamos comprometidos com a defesa das nossas comunidades”
Já o Presidente da Comissão de Reassentamento de Jangamo, Vasco Rungo Cumbi mostra-se satisfeito com o processo, mas aponta o incumprimento dos prazos como um grande constrangimento.
“Estamos satisfeitos porque já mostraram as fotos das casas, mas uma coisa que inquieta é a forma de como vão ser as casas, porque aquilo não terá vedação. Então isso já é uma preocupação. Uma família aqui é uma família ali, sem vedação acho que é um pouco complicado. Mas neste momento o que leva a população a ficar inquieta é devido ao tempo. Passa muito tempo e ainda não estamos a ver o prometido. Também estamos à espera dos pagamentos. O governo e a empresa ainda estão a discutir os valores de compensação a serem pagos as famílias”.
O encontro contou com a participação de membros do Governo Provincial, empresas ligadas à exploração de recursos naturais, Organizações da Sociedade Civil, academias, Partidos Políticos, e membros das comunidades afectadas.
O workshop de dois dias é organizado no âmbito do projecto “Por uma Sociedade Inclusiva e Pacífica em Moçambique (TIPS)”, uma iniciativa financiada pela União Europeia e implementada por um consórcio formado pelo IMD, Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e FCA em colaboração com o Conselho das Religiões em Moçambique (COREM) e o Faith Associte. O projecto abrange as províncias de Inhambane, Sofala, Tete, Niassa e Cabo Delgado com objectivo de contribuir para a prevenção de conflitos, preparação e resposta a crises e construção da paz através da governação e gestão inclusiva dos recursos naturais em Moçambique.
