Por ocasião do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) junta-se à comunidade internacional para assinalar esta data com um apelo renovado à promoção da liberdade de imprensa como pilar essencial da democracia e do Estado de Direito.
Instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1993, esta efeméride é uma oportunidade para refletir sobre os princípios fundamentais da liberdade de imprensa, defender os media de ataques à sua independência e prestar homenagem aos jornalistas que perderam a vida no exercício da sua profissão. O lema escolhido para 2025 “O impacto da inteligência artificial sobre a liberdade de imprensa e a mídia”, chama a atenção para os profundos efeitos que o avanço tecnológico, em particular a inteligência artificial, tem sobre o ecossistema mediático.
O IMD considera que, embora estas tecnologias ofereçam oportunidades para melhorar o acesso à informação e os processos jornalísticos, elas também representam riscos significativos. A organização aponta como exemplo a propagação de desinformação, a manipulação de conteúdos e o enfraquecimento do jornalismo profissional. Nesse contexto, é fundamental assegurar que o uso da inteligência artificial seja feito de forma ética, transparente e responsável, com salvaguardas claras que protejam a integridade da informação e a liberdade editorial.
Em Moçambique, a liberdade de imprensa enfrenta desafios persistentes. Apesar da existência de um quadro legal relativamente favorável, a sua aplicação continua a ser limitada por factores estruturais e conjunturais. Casos de intimidação, ameaças e agressões a jornalistas continuam a ocorrer, especialmente em zonas de conflito armado como o que ocorrem em Cabo Delgado e em contextos de tensão política como os que se registam em cada pleito eleitoral, incluindo nas mais recentes eleições de 2024.
Além disso, os jornalistas deparam-se com barreiras significativas no acesso à informação, mesmo existindo uma Lei do Direito à Informação, cuja implementação efetiva continua aquém do desejável.
O IMD destaca ainda que muitos meios de comunicação social enfrentam graves dificuldades económicas, o que os torna mais suscetíveis à influência de grupos de interesse com poder político e financeiro, comprometendo a sua independência editorial.
A nível internacional, a liberdade de imprensa e a democracia também enfrentam retrocessos preocupantes. O ambiente global tem sido marcado pelo aumento da desinformação, pela polarização política, por formas crescentes de violência contra jornalistas, e pelo enfraquecimento das instituições democráticas. Esses fenómenos têm um impacto particularmente grave em países com democracias frágeis como Moçambique, onde os compromissos formais com a liberdade de imprensa muitas vezes não se traduzem em práticas concretas e eficazes.
O IMD manifesta preocupação com a tendência de declínio dos indicadores de liberdade de imprensa e de democracia em Moçambique, que tem sido mais acentuada do que em muitos outros países. De forma ilustrativa, no Índice de Liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras, de 2018 a esta parte, Moçambique sempre ocupou posições acida de 100, de um total de 180 países ao nível mundial.
Da mesma forma, os indicadores globais de democracia também mostram sinais de deterioração. O mais recente indice da democracia da Economist Inteligence Unit, por exemplo, indica que Moçambique tem uma classificação global de cerca de 3.38 pontos, num intervalo de 0 a 10. “Esta é a pior classificação que o país desde a criação deste índice 2006”, lamenta o Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo.
A Freedom House, que considera Mocambique um país parcialmente livre, aponta que este consta da lista dos 25 países com maiores retrocessos democráticos no mundo nos últimos 10 anos, de um total de 208 territorios considerados nas suas classificações.
"A implementação efetiva da Lei do Direito à Informação e da Lei de Imprensa deve ser uma prioridade”, escreve o IMD, fazendo apelos para que todos os órgãos públicos e privados colaborem com os cidadãos e os órgãos de comunicação social no acesso a informação de interesse público, promovendo a transparência e o escrutínio democrático.
O IMD reafirma o seu compromisso com a defesa de uma imprensa livre, plural, ética e independente como condição indispensável para o aprofundamento da democracia em Moçambique. A liberdade de imprensa não deve ser apenas celebrada, mas constantemente protegida e promovida como um dos fundamentos de uma sociedade democrática e justa.
