O Presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente, (CAEA), Filipe Mabamo, disse que ao se formar um deputado, reforça-se as capacidades do Parlamento, dos alicerces da democracia, da justiça e da boa governação condições essenciais para se assegurar uma governação inclusiva e participativa dos cidadãos.
O deputado Mabamo, que discursava este Domingo, dia 11, em Macaneta, Distrito de Marracuene, durante a abertura do Seminário de Indução dos deputados da CAEA em matérias de Indústria Extractiva, Mudanças Climáticas, Processo Legislativo e Fiscalização Parlamentar, Mabamo explicou que “é nossa firme convicção de que esta capacitação constitui um marco fundamental no processo contínuo de aprimoramento das nossas práticas legislativas”.
O Presidente da CAEA entende que o Parlamento, enquanto órgão de soberania e vértice do sistema representativo democrático, detém um papel central na concepção, aprovação, monitoria e fiscalização das políticas públicas que regem, também o sector extractivo e a protecção ambiental.
“Mais do que aprovar leis, compete-nos assegurar que estas respondam efectivamente às necessidades do povo moçambicano, preservem os interesses das gerações futuras e promovam uma governação transparente, inclusiva e responsável dos nossos recursos naturais”, disse Mabamo.
Para Mabamo, a realização deste seminário de indução constitui uma plataforma ímpar para o reforço das competências dos deputados, com destaque para os membros da CAEA, cuja missão institucional está intrinsecamente ligada à análise, formulação e fiscalização das políticas sobre os sectores agrícola, económico, ambiental, extractivo, entre outros.
“Torna-se, pois, vital que esta Comissão se capitalize técnica e cientificamente destes conhecimentos, para que possa, com propriedade, contribuir para o aperfeiçoamento do quadro legal e institucional que regula estas matérias, num contexto cada vez mais exigente, tanto a nível nacional como internacional”, disse sublinhando que este Seminário reveste-se de particular significado não apenas para esta Comissão, mas também para toda a Assembleia da República (AR), para a sociedade civil e para os cidadãos que os deputados representam com zelo e compromisso patriótico.
Segundo informou Mabamo, a presente legislatura inaugura um novo ciclo político-parlamentar marcado por uma renovação substancial da composição da AR, sendo que cerca de 52 por cento dos senhores deputados assumem, pela primeira vez, funções parlamentares.
Mabamo reforça que esta renovação, além de testemunhar a vitalidade da nossa democracia, impõe o imperativo de dotar os representantes eleitos de ferramentas técnico-legislativas robustas que lhes permitam compreender, legislar e fiscalizar com maior profundidade os temas complexos e interdependentes que marcam o nosso tempo.
“Mais do que uma formação técnica, esta capacitação reveste-se de um carácter estruturante”, enfatiza o deputado, para quem esta acção visa, igualmente, dotar os representantes parlamentares de ferramentas indispensáveis para o exercício eficiente e eficaz das suas funções legislativas, fiscalizadoras, representativas.
Por seu turno, o Gestor de Projectos do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Carvalho Cumbi, disse que, esta formação renova a responsabilidade e o compromisso que o IMD tem com o fortalecimento das capacidades de actuação do Parlamento por forma a reforçar o seu tradicional papel de legislar, fiscalizar e representar o cidadão.
“De facto, no âmbito da promoção da governação democrática dos recursos naturais espera-se que o Parlamento jogue um papel relevante legislando, fiscalizando a actuação do Executivo e o cumprimento da lei, bem como representando o cidadão, assegurando que as suas decisões reflictam as demandas e prioridades do povo”.
O Gestor de Projectos do IMD entende que, o Parlamento assume um papel decisivo, em particular a Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente, pelo facto de ser a mais especializada para abordar matérias de indústria extractiva e mudanças climáticas ao nível a AR.
“É importante apoiar os seus integrantes para que tenham as ferramentas e conhecimentos de que precisam para emitir posicionamentos e tomar decisões com base em evidências e orientadas para a defesa dos mais altos interesses do Estado”, sublinhou Cumbi.
A fonte acrescentou que IMD, enquanto parceiro institucional da AR, sente-se orgulhoso em contribuir para este processo, através de formações, “esperamos estar a contribuir para o fortalecimento das competências legislativas e de fiscalização dos deputados, com base em evidências, boas práticas e uma abordagem integrada que coloque o bem-estar das comunidades, a transparência dos processos e a sustentabilidade ambiental no centro da acção parlamentar”.
Estamos certos de que, com mais capacitação, teremos um Parlamento ainda mais preparado para antecipar desafios, influenciar agendas e exigir resultados, no âmbito de uma governação Democrática dos recursos naturais.
A formação de dois dias, 11 e 12 de Maio, enquadra-se no âmbito da implementação do "Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais no Sector da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas EM Moçambique”, financiado pelo Ministério Finlandês dos Negócios Estrangeiros, através da Demo Finland.
