A Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, Ana Comoana, defende a necessidade de um Parlamento mais informado, vigilante e proativo face aos desafios que o país enfrenta, particularmente nas áreas da indústria extrativa e das mudanças climáticas.
No entendimento da dirigente parlamentar, a legislação moçambicana deve garantir que o setor da indústria extrativa, mudanças climáticas, contribuam para o desenvolvimento sustentável do País e, sobretudo, para melhorar as condições de vida da população.
Ana Comoana, que falava este sábado, 17 de maio, em Mulotana, Província de Maputo, durante a abertura de uma sessão de formação dos deputados da Primeira Comissão sobre o Processo Legislativo, e Fiscalização Parlamentar, Indústria Extrativa e Mudanças Climáticas, reconheceu o alto potencial do país no sector da indústria extrativa, apesar de ter desafios significativos, desde a gestão transparente das receitas até à mitigação dos impactos sociais e ambientais.
Na sua intervenção, a Presidente classificou as mudanças climáticas como “uma das maiores ameaças do nosso tempo”, cuja resposta "exige ação legislativa corajosa e coordenada, capaz de promover resiliência, transição energética e proteção ambiental”, por parte do Parlamento.
Na ocasião, a deputada sublinhou que a Assembleia da República é chamada a assumir um papel ativo na criação da legislação que promova a resiliência, a transição energética e a proteção ambiental. Segundo a deputada, é dever do Parlamento legislar com visão de futuro, para proteger as próximas gerações.
No entender da deputada, a formação que estão sendo submetidos os deputados da 1ª Comissão é um contributo significativo para que os deputados tenham as ferramentas que precisao para exercer o seu papel de forma efectiva. Esta formação “não é apenas um momento de aprendizagem, mas também um espaço de partilha de ideias, de debate e construção coletiva", disse Comoana, para que os parlamentares devem assumit a responsabilidade de responder aos grandes desafios que o pais enfrenta, defendendo os interesses do cidadão.
Na abertura do evento, o Coordenador de Programas do IMD, Osman Cossing, destacou a importância estratégica do Parlamento no fortalecimento do sistema democrático e no enfrentamento dos desafios contemporâneos relacionados à governação dos recursos naturais e à crise climática.
Segundo Cossing, “não se pode falar de uma democracia de qualidade sem que o Parlamento esteja devidamente preparado para desempenhar o seu papel legislativo, fiscalizador e de representação dos interesses dos cidadãos”.
“É por isso que o Parlamento moçambicano é, e sempre será, um parceiro estratégico do IMD nos seus esforços para contribuir para o fortalecimento do sistema democrático”, disse Cossing, sublinhando que a alta rotatividade, sendo 52% dos deputados da Assembleia da República são novos no órgão. Embora esta taxa de rotatividade represente um desafio para a continuidade institucional, Cossing reconheceu que esta traduz a vitalidade democrática do país e a diversidade de experiências agora representadas na Assembleia.
Para o IMD, iniciar as ações formativas com a Primeira Comissão é estratégico, lembrando que de um total de 17 membros, apenas 4 transitaram do mandato anterior neste órgão. “Esta comissão lida com matérias centrais como os direitos humanos, a legalidade e a fiscalização, num contexto em que as decisões sobre recursos naturais e mudanças climáticas impactam diretamente comunidades e gerações futuras”, explicou Cossing, realçando a necessidade de reforço das capacidades dos parlamentares.
A sessão de formação é organizada pelo Secretariado-Geral da Assembleia da República, através do respetivo Centro de Estudos e Formação Parlamentar (CEFP). O evento conta com o apoio do IMD, no âmbito da implementação do projeto "Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais no Setor da Indústria Extrativa e Mudanças Climáticas em Moçambique”, financiado pelo Ministério Finlandês dos Negócios Estrangeiros, através da Demo Finland.
