O representante da Plataforma Nacional das Organizações da Sociedade Civil sobre Mudanças Climáticas (PNOSCMC), Stiven Ferão, desafiou os deputados da Primeira Comissão da Assembleia da República, Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, a assumirem maior protagonismo na governação climática e na fiscalização do setor extrativo.
A intervenção de Ferão ocorreu durante uma formação parlamentar sobre o Processo Legislativo e Fiscalização na Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas, organizada nos dias 17 e 18 de Maio, em Mulotana, Distrito de Boane. O evento visava reforçar as capacidades dos legisladores para melhor responderem aos desafios ambientais e sociais decorrentes da exploração de recursos naturais.
Durante a sua apresentação, Ferão destacou a elevada vulnerabilidade de Moçambique às mudanças climáticas, sublinhando que “o país está entre os mais afetados por eventos extremos como cheias, ciclones e secas, cuja frequência e intensidade têm aumentado”. Por isso, o interlocutor entende ser necessario que os partidos politicos e o Parlamento devem assumir um papel mais activo na defessa dos interesse nacionais
“É urgente que os partidos políticos, através dos seus representantes na Assembleia, invistam no conhecimento e ganhem protagonismo na defesa dos nossos interesses climáticos. A Assembleia da República deve ser o fórum de tomada de decisão que promove o diálogo social, a inclusão e o engajamento multissetorial,”, declarou.
Sitven Ferão enfatizou ainda a necessidade de monitorar o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e dos planos nacionais de adaptação, incluindo o Plano Nacional de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (2013-2025) e o Programa de Ação Nacional para Adaptação (NAPA). “Os compromissos internacionais não devem ficar apenas no papel. Precisamos de alocar recursos e garantir prestação de contas”, alertou.
Ferão também apelou para uma maior articulação entre os diversos setores governamentais e uma abordagem integrada para enfrentar os desafios da transição energética. “O alinhamento setorial é fundamental para promover resiliência climática, desde a agricultura à saúde, educação e indústria extrativa.”
No encontro, o representante da PNOSCMC destacou a histórica mencao dos combustiveis fosseis como a causa dos combustiveis fosseis na COP28, bem como a criação do Fundo de Perdas e Danos e a implementação do Global Stocktake, mecanismo de revisão de progresso do Acordo de Paris.
Para Ferão, a sociedade civil deve continuar a exercer seu papel de ponte entre as comunidades e os decisores políticos, fornecendo informação, capacitação e participando ativamente na formulação e monitoria das políticas públicas.
“É nossa responsabilidade garantir que as vozes das comunidades locais, especialmente as mais vulneráveis, sejam ouvidas e consideradas”, frisou.
A sessão de formação é organizada pelo Secretariado-Geral da Assembleia da República, através do respetivo Centro de Estudos e Formação Parlamentar (CEFP). O evento conta com o apoio do IMD, no âmbito da implementação do projecto "Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais no Sector da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas em Moçambique”, financiado pelo Ministério Finlandês dos Negócios Estrangeiros, através da Demo Finland.
