Um grupo de deputados da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República encontra-se em missão de fiscalização na Província de Maputo, para avaliar o grau de implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao primeiro semestre de 2025.
No âmbito desta visita, os parlamentares mantiveram, na segunda-feira, um encontro de trabalho com os Conselhos Executivo e dos Serviços de Representação do Estado, onde foi apresentada a Proposta do Plano e Orçamento de 2026. O documento projeta uma produção global de 404,51 milhões de Meticais e receitas de 46,69 milhões de Meticais, bem como metas para garantir segurança alimentar, melhorar a qualidade dos serviços públicos e assegurar a ocupação ordenada da terra.
A Vice-Presidente da CPO, Cernilde Amélia Muchanga de Mendonça, destacou o esforço das autoridades locais em assegurar a execução do PESOE, apesar dos constrangimentos financeiros e das adversidades resultantes de manifestações pois-eleitorais e calamidades naturais.
“Mesmo perante estas adversidades e sem orçamentos de investimento, os órgãos de governação descentralizada provincial de Maputo trabalham focados no cumprimento das actividades do PESOE de 2025”, afirmou.
A deputada apelou às autoridades provinciais para priorizarem a construção de infraestruturas resilientes aos eventos climáticos extremos e reforçarem a coordenação com a sociedade civil na definição de prioridades de desenvolvimento.
Por sua vez, o Governador da Província de Maputo, Manuel Simão Nuvunga Tule, reconheceu os desafios que a província enfrenta, mas reafirmou o compromisso de continuar a aperfeiçoar os processos de governação descentralizada e promover um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
“Os projectos de recuperação da Província de Maputo após as manifestações violentas estão a decorrer a bom ritmo, com apoio financeiro do Governo central”, sublinhou o governante.
Durante o primeiro semestre de 2025, a província alcançou uma produção global de 232,17 mil milhões de Meticais, equivalente a 58,3% da meta anual, e arrecadou 21,68 mil milhões de Meticais em receitas do Estado, o que representa 68,3% do previsto.
Esta missão parlamentar reforça a interação entre o Parlamento e os órgãos de governação descentralizada, garantindo maior transparência e acompanhamento do uso dos recursos públicos, além de promover o diálogo com diversos sectores da sociedade na definição das prioridades de desenvolvimento da Província de Maputo.
A realização desta visita de fiscalização, conta com a comparticipação do Instituto para Democracia Multipartidária, através de apoio logístico ao secretariado do Parlamento, no contexto da implementação do projecto “Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais no Sector da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas”, apoiado pelo Ministério Finlandês dos Negócios Estrangeiros através da Demo Finland.
