Realizou-se nesta quinta-feira, 23 de Outubro, na cidade de Maputo, o lançamento do livro “Regime Jurídico das Assembleias Representativas em Moçambique”, da autoria do Primeiro Vice-Presidente da Assembleia da República, Hélder Injojo. A cerimónia, organizada pela Editora Escolar, com o apoio do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), reuniu deputados, académicos, representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
A obra analisa o enquadramento jurídico e institucional das assembleias representativas moçambicanas, abrangendo quatro níveis de representação: a Assembleia da República, ao nível nacional; as Assembleias Provinciais, ao nível das províncias; as Assembleias Autárquicas, nos municípios; e as Assembleias Distritais, ao nível dos distritos, ainda por serem criadas, quando as condições políticas e institucionais o permitirem.
Segundo o Prof. Doutor Carlos Mondlane, responsável pela apresentação do livro, compreender o funcionamento e o papel destas instâncias é essencial para consolidar o Estado de Direito democrático e fortalecer a ligação entre o poder político e os cidadãos. A análise proposta na obra contribui para reforçar o debate sobre a descentralização e a representação política em Moçambique, temas centrais no actual contexto de reformas e modernização do Estado.
Além da intervenção do autor, o lançamento contou com a apresentação do Prof. Doutor Carlos Mondlane e com as notas de abertura do Dr. Hermenegildo Mulhovo, Director Executivo do IMD, que destacou a importância de promover a reflexão académica e institucional sobre a democracia moçambicana. Intervieram igualmente duas individualidades, que prestaram depoimentos sobre o autor: a Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, e a ex-Primeira-Ministra de Moçambique, Luísa Diogo.
O apoio do IMD ao lançamento desta obra enquadra-se no âmbito do projecto “Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento Moçambicano e das Assembleias Provinciais na Governação da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas”, financiado pelo Ministério Finlandês dos Negócios Estrangeiros, através da Demo Finland, em parceria com o projecto Promovendo a boa governação e o fortalecimento institucional para reformas democrática, financiado pela Embaixada da Irlanda em Moçambique.
