A Assembleia Provincial de Cabo Delgado realizou, nos dias 8 e 9 de Outubro, uma missão de fiscalização ao Distrito de Montepuez, com o objectivo de acompanhar os impactos da exploração mineira, a aplicação dos fundos provenientes da taxa de 2,75% e as acções de responsabilidade social das empresas do sector.
No final da missão, a Assembleia Provincial apresentou um conjunto de recomendações destinadas a fortalecer a transparência, a participação comunitária e o impacto dos recursos mineiros no desenvolvimento local. Entre as principais orientações, destaca-se a necessidade de regularizar as transferências do fundo de 2,75%, considerado essencial para o financiamento de projectos sociais nas áreas de educação, saúde, água, energia e infraestruturas básicas.
A brigada recomendou igualmente o reforço da prestação de contas, através da divulgação pública de relatórios financeiros e da criação de mecanismos permanentes de diálogo entre o Governo Distrital, as empresas mineiras e as comunidades locais. Segundo a Assembleia Provincial, estas medidas irão contribuir para uma maior confiança institucional e para uma gestão mais participativa dos recursos.
Outra recomendação central prende-se com a capacitação e revitalização dos Conselhos Consultivos Distrital e Locais, para que desempenhem um papel mais activo na monitoria dos projectos financiados pelos fundos mineiros e nas acções de responsabilidade social das empresas.
No sector social, foi sublinhada a importância de melhorar as infraestruturas e os serviços básicos, com destaque para o reforço da capacidade do Centro de Saúde local, a garantia de abastecimento regular de medicamentos e a expansão das infraestruturas hospitalares. A Assembleia Provincial apelou ainda à recuperação das infraestruturas públicas vandalizadas em algumas comunidades.
Relativamente às comunidades reassentadas, a missão recomendou o aperfeiçoamento dos processos de indemnização, assegurando maior justiça e transparência, bem como a reposição de terras agrícolas produtivas, de modo a garantir os meios de subsistência das famílias afectadas pela exploração mineira.
No domínio económico, foram propostas medidas para fortalecer o apoio técnico aos produtores agrícolas, promover a diversificação de culturas de rendimento, incentivar o processamento local de produtos agrícolas e reforçar as estratégias de adaptação às mudanças climáticas.
