Uma fiscalização da Assembleia Provincial de Nampula à exploração de areias pesadas pela Kenmare Moma identificou investimentos na educação, abastecimento de água e apoio aos meios de subsistência, mas constatou que persistem desafios no emprego local, reassentamento económico, recuperação ambiental, manutenção das infra-estruturas comunitárias e gestão dos recursos correspondentes aos 2,75%.
A missão decorreu entre 20 e 22 de Julho de 2026, sob liderança do Presidente da Assembleia Provincial de Nampula, Amisse Ibraimo Mahando. A delegação integrou o Presidente da Comissão para Assuntos Económicos, Sociais e Ambiente, António Álvaro, membros da III e IV comissões de trabalho, técnicos e pessoal de apoio.
Para apurar os impactos da actividade mineira, a delegação reuniu-se com o Governo Distrital, a direcção da Kenmare, líderes comunitários, autoridades tradicionais e residentes da Localidade de Pilivili. Visitou igualmente as instalações de exploração e processamento mineral, o reassentamento de Namalope Oeste, as escolas primárias de Epuiri e Pilivili, um instituto politécnico, sistemas de abastecimento de água e iniciativas de apoio à agricultura e aos pequenos negócios.
No domínio económico, a Assembleia Provincial constatou que a operação mineira contribui para a criação de emprego, arrecadação de receitas fiscais, dinamização do comércio e contratação de prestadores de serviços. Contudo, as comunidades consideram reduzida a presença de trabalhadores locais no quadro permanente da empresa e defendem mais formação técnico-profissional para facilitar a integração dos jovens nas operações mineiras.
A fiscalização verificou também que as comunidades participam na definição das prioridades de investimento social através de consultas que envolvem mulheres, jovens, lideranças locais, Governo Distrital e sociedade civil. Nos sistemas de abastecimento de água, porém, foram identificadas dificuldades de manutenção, devido à limitada capacidade técnica e financeira dos comités comunitários responsáveis pela sua gestão.
Entre as preocupações recolhidas encontram-se o ruído das operações, a avaliação de culturas agrícolas, as compensações, a delimitação de machambas e o funcionamento das infra-estruturas comunitárias. No reassentamento de Namalope Oeste, a delegação constatou a necessidade de reforçar a recuperação dos meios de vida das famílias afectadas. Foram ainda apontados desafios na reabilitação ambiental das áreas exploradas, na transparência dos recursos dos 2,75% e na contratação de trabalhadores, tendo sido recolhidas alegações de favorecimento por algumas lideranças locais.
Com base nestas constatações, a Assembleia Provincial recomendou à Kenmare o reforço da formação profissional, do reassentamento económico, da recuperação ambiental, da assistência aos comités de gestão da água e do diálogo com as comunidades. Ao Governo Distrital, recomendou maior fiscalização dos programas de responsabilidade social e das medidas ambientais, enquanto ao Governo Central propôs o aperfeiçoamento dos mecanismos de transferência e gestão dos recursos dos 2,75%. As comunidades foram encorajadas a participar na monitorização dos investimentos e na conservação das infra-estruturas.
A actividade foi organizada pela Assembleia Provincial de Nampula, com o apoio do respectivo Secretariado Técnico e em parceria com o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), no âmbito do projecto “Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Governação da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas”, financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, por intermédio da Demo Finland.
