A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República realizou, entre 17 e 31 de Maio de 2026, uma fiscalização à acção governativa nas zonas Norte, Centro e Sul do País, com enfoque na exploração de recursos naturais, na protecção do ambiente, nos benefícios destinados às comunidades e nas infra-estruturas de processamento, transporte e exportação de minérios.
A missão, com a duração de 15 dias, procurou avaliar a implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado no segundo semestre de 2025 e no primeiro semestre de 2026. No sector extractivo, a Comissão analisou aspectos relacionados com a actividade mineira, a responsabilidade social das empresas, a gestão dos impactos ambientais e a contribuição dos empreendimentos para o desenvolvimento local.
Na Zambézia, a delegação visitou a planta de processamento da Tazetta Resources, no distrito de Pebane, para se inteirar do funcionamento do empreendimento e da sua relação com as comunidades. Na Praia de Zalala, acompanhou as actividades da Yuxiao Mining, que realiza trabalhos de prospecção de areias na região.
O programa incluiu ainda uma visita ao projecto de reassentamento de Zalala, associado à construção do Porto de Macuse. A Comissão procurou recolher informação sobre o tratamento das comunidades abrangidas, a gestão da terra e os possíveis impactos sociais e ambientais dos projectos em desenvolvimento.
Em Tete, a delegação deslocou-se à mineradora Vulcan, no distrito de Moatize, um dos principais centros de exploração de carvão mineral do País. A fiscalização procurou avaliar a actividade da empresa, os benefícios para as comunidades, a responsabilidade social e as medidas adoptadas para reduzir os impactos ambientais da mineração.
O acompanhamento da cadeia do carvão prosseguiu no Porto de Águas Profundas de Nacala-a-Velha, na província de Nampula. Junto da Nacala Logistics, a Comissão procurou compreender o percurso do carvão extraído em Moatize até à exportação, bem como as dificuldades enfrentadas nas operações de transporte, manuseamento e embarque.
Em Cabo Delgado, a Quinta Comissão visitou o Porto de Pemba para se informar sobre os constrangimentos que afectam a exportação de grafite e de outros minérios. A deslocação permitiu analisar a ligação entre a produção mineira, a capacidade das infra-estruturas portuárias e a competitividade das exportações nacionais.
Na província de Manica, a missão visitou a Mina dos Seis Carros, no distrito de Vanduzi. Além de observar a actividade extractiva, a delegação reuniu-se com o Governo distrital para abordar a gestão dos recursos minerais, os impactos ambientais e a sua contribuição para o desenvolvimento económico e social das comunidades.
As questões ambientais e climáticas estiveram igualmente presentes noutros pontos da fiscalização. Em Inhambane, a Comissão visitou uma zona de reflorestamento hidrológico de mangal, em Nharrumbo, e áreas afectadas pela erosão no distrito de Homoíne. Em Gaza, deslocou-se a locais atingidos pelas cheias, enquanto em Tete e Maputo visitou o Parque Nacional de Mágoè e a Reserva de Maputo, respectivamente.
Estas deslocações procuraram avaliar a resposta das instituições públicas aos efeitos das mudanças climáticas, à erosão, à degradação dos ecossistemas e aos desafios de conservação dos recursos naturais. A Comissão analisou também a gestão sustentável das florestas, a protecção da fauna bravia, o reassentamento associado a projectos de desenvolvimento e a percentagem de receitas destinada às comunidades.
A fiscalização abrangeu ainda a planta de processamento de gás no distrito de Inhassoro, em Inhambane, bem como empreendimentos ligados à agricultura, pescas, indústria, turismo e processamento de produtos nacionais. O trabalho incluiu encontros com governos provinciais e distritais, agentes económicos, associações de produtores, transportadores, comunidades e órgãos das Assembleias Provinciais.
Para cobrir as três regiões do País, a Comissão dividiu-se em três brigadas, dirigidas pelo Presidente, pela Relatora e pelo Vice-Presidente da Quinta Comissão. As informações recolhidas deverão apoiar a avaliação da execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, o acompanhamento das recomendações deixadas em 2025 e a formulação de novas recomendações ao Governo.
A actividade foi organizada pela Assembleia da República e contou com a comparticipação do IMD, no âmbito da implementação do projecto “Reforçando o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Governação da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas”, financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, através da Demo Finland.
