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Conferência Nacional dos 10 anos de funcionamento das Assembleias Provinciais: Consolidando e partilhando as boas práticas
Quarta-feira, agosto 21, 2019, 08:00am
Até Quinta-feira, agosto 22, 2019
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O IMD organiza de 21 a 22 de Agosto a Conferência Nacional dos 10 anos de funcionamento das Assembleias Provinciais: Consolidando e partilhando as boas práticas.

O objectivo da conferência é reflectir sobre os 10 anos de implantação das Assembleias Provinciais, contribuindo para a consolidação e disseminação de experiências e boas práticas atinentes ao funcionamento das Assembleias Provinciais, promover um debate aberto sobre a evolução e desafios da implementação das Assembleias Provinciais em Moçambique, captar as percepções e posicionamentos dos representantes das Assembleias Provinciais sobre os melhores mecanismos para uma governação local mais transparente e participativa, bem como arrolar alguns desafios a ter em conta no âmbito da nova fase para as Assembleias Provinciais.

A criação das Assembleias Provinciais decorre do artigo 142 da Constituição da República que define as Assembleias Provinciais como órgãos de representação democrática eleitos por sufrágio universal directo, igual, secreto e periódico e de harmonia com o princípio de representação proporcional cujo mandato tem a duração de 5 anos. Desde então, foram realizadas duas eleições, sendo a primeira em 2009 e a última ocorreu em 2014.

As Assembleias Provinciais dispõem de relevante importância no que se refere a fiscalização da acção governativa local, dispondo de competências para aprovar o programa do Governo Provincial, fiscalizar e controlar o seu cumprimento.

No quadro das recentes reformas constitucionais, atinentes a governação descentralizada, foi introduzido um novo figurino no qual, pela primeira vez, o governador da província sairá da Assembleia Provincial, isto é, será o cabeça-de-lista mais votado na província.

 

A conferência vai juntar representantes das Assembleias Provinciais de todo o país (Presidentes, outros membros e técnicos), representantes do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, académicos e outros convidados.

Local Cidade da Beira

Contacto

+258 843066565
Avenida Salvador Allende, Nrº 753

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