Intervindo durante o segundo e último dia da Conferência Nacional das Assembleias Provinciais, no âmbito dos 10 anos da sua implementação no País, os representantes das Assembleias Provinciais apontaram que depois de um mandato de muitas contrariedades logo apos a introdução das assembleias, no segundo mandato houve melhorias significativas no relacionamento com os respectivos governos provinciais.
“A Assembleia Provincial como órgão que representa a população na província, tem um relacionamento bom, saudável e harmonioso com o Governo Provincial, nos termos preconizados com a lei. Antes alguns governantes não entendiam o nosso papel e confundiam as assembleias com um gabinete do Governador Provincial”, disse na ocasião o Presidente da Assembleia provincial da Zambézia, Betinho Jaime, para quem a acção de fiscalização realizada pelos membros deste órgão, constitui um momento sublime da relação entre o órgão com outras instituições, pelo facto de ser o momento em que ocorre o contacto directo da Assembleia Provincial com o exterior, por intermédio dos seus membros.
Segundo disse, para a para a realização efectiva das actividades de fiscalização é necessário que o governo esteja informado e mobilize os meios necessários para o sucesso dos trabalhos, o que pressupõe que na ausência de um relacionamento saudável, dificilmente se concretizaria a actividade, pese embora o imperativo legal.
“Estes procedimentos materializam a relação entre a Assembleia Provincial e as outras instituições, relações a que se perpetua no tempo devido ao necessário contacto permanente que deve ser desenvolvido no funcionamento de ambas instituições”, disse ajuntando que os membros da Assembleia Provincial durante a fiscalização, visitam organismos governamentais, civis, empresas, serviços públicos, privados e tem acesso a alguns documentos confidenciais mediante requerimento, observando, porem, rigorosamente as condições estipuladas na lei ou na autorização do referido acesso, sendo obrigados a guardar sigilo, sob pena de incorrer em sanções criminais e civis previstos na lei.
Jaime disse ainda que para além das formas de relacionamento acima citadas, o Presidente da Assembleia Provincial tem tido encontros com o Governador da Província ou Director Provincial de Economia e Finanças para tratar de assuntos pontuais para o normal funcionamento da Assembleia Provincial.
Por sua vez, o Presidente da Assembleia da Nampula, Morchido Momade, sublinhou que o equilíbrio elevou, igualmente, a capacidade de análise das propostas impostas ao Governo pelas Bancadas ali representadas embora o relacionamento entre elas não seja conturbado contudo contraditorio, podia ainda melhorar para patamares mais elevados, caso os partidos políticos com Assento do lado da oposição, tivessem um discernimento diferente do seu papel em tanto que representantes da população em vez de fazerem valer o papel de oposição.
“Aliás, esta situação acontece em todo lado onde os dois partidos maioritários são os detentores do poder e/ou são oposição”, disse exportando ao seus pares para se despirem de corres partidarias sobretudo quando se trata de acções de fiscalização da accao executiva e servirem mais a populacao como seu legitimos representantes.
Segundo avançou, para que se tenha sucesso no processo funcional entre as Assembleias Provincias e o Governo, em tanto que actores do processo de governação, é essencial que todos os membros das duas equipas trabalhem em sintonia.
“Além disso, é preciso que tanto dum assim como do outro lado da equipa estejam alinhados às metas por si desenhadas sem abdicar do seu papel, espaço e objectivos”, disse o Presidente da Assembleia provincial de Nampula, que acrescenta que, “há uma obrigatoriedade imposta por lei, de o executivo provincial prestar contas regularmente à Assembleia Provincial sobre a execução das actividades planificadas para um determinado período de realização e ainda, tem a obrigação de fornecer informações solicitadas pela Assembleia Provincial dentro dum dado tempo estipulado.
A conferência nacional das Assembleias provinciais terminou com a exortação ao Instituto para a Democracia Multipartidária para a necessidade de continuar o seu apoio às Assembleias Provinciais que sairão das próximas eleições marcadas para 15 de Outubro de 2019.
Face a esta exortação, o Coordenador de Programas do IMD, Dércio Alfazema, garantiu que a sua instituição vai continuar a mobilizar recursos para que este apoio seja efectivo e continue no próximo mandato.
“Como IMD queremos a partir de agora renovar o nosso comprometimento para que no próximo mandato continuemos a apoiar e capacitação para o melhor funcionamento das assembleias provinciais e aos governos provinciais. Vamos experimentar um novo modelo de governação e é preciso que os dois órgãos estejam devidamente informados para uma melhor articulação”, garantiu Alfazema.
A Conferência Nacional contou com cerca de 70 participantes, dentre eles representantes das Assembleias Provinciais de todo o país (Presidentes, outros membros e técnicos), representantes do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, parceiros de cooperação internacional, académicos e outros convidados.
