5a comissao pes oeOs deputados da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente(5ª Comissão) da Assembleia da República iniciaram, esta quinta-feira, uma reflexão sobre o Plano Quinquenal do Governo (PQG), Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) com vista a se municiarem de conhecimentos que os possibilitem maiores habilidades na sua análise, emissão de pareceres, bem como na fiscalização da sua implementação após aprovação pelo parlamento.

De acordo com o Presidente daquela Comissão Parlamentar, Momade Juízo, a necessidade de familiarização dos deputados com estes instrumentos prende-se pelo facto de a maior parte dos deputados que compõe esta comissão serem novos, mas também pela apetência que estes têm em aprofundar conhecimentos para a sua melhor compreensão.

5a comissao pes oe momade juizo“Neste início da IXa legislatura, a análise dos instrumentos de governação, como são os casos do PQG, o PES e o OE, são para nos um dos mais sérios desafios e precisamos ter um pouco de domínio de forma a analisa-los com mais prioridade”, disse o Presidente da 5ª Comissão sublinhando que para isso há necessidade de os deputados compreenderem, com especialistas, o espírito e o alcance destes instrumentos.

Juízo, acredita que este seminário, que conta com o apoio do Instituto pra a Democracia Multipartidária (IMD), vai contribuir significativamente, não somente para encontrar métodos de análise dos instrumentos, mas também vai servir para a troca de experiências sobre as melhores práticas e buscar soluções nas diversas vertentes nestas matérias.

Não ocasião, o Coordenador de Programas do IMD, Dércio Alfazema, disse que os deputados são fundamentais para assegurar que os planos de governação que vão a debate reflictam aquilo que são as preocupações da população e também devem assegurar que o interesse da comunidade esteja acautelado para que, no fim do dia, haja promoção do bem-estar para moçambicanos.

5a comissao pes oe alfazema“O IMD está comprometido com esta agenda de desenvolvimento, por isso vai continuar a criar condições para que os deputados possam aprender, e vai continuar a prestar assessoria técnica para que possam melhor elaborar os seus pareceres”, disse Alfazema sublinhando que é também importante que no actual contexto em que entramos para um ciclo de governação em que haverá investimentos avultados para o sector da indústria extractiva, com uma previsão do aumento do nível de arrecadação de receita, a partir de 2024, os “deputados criem as bases legais sólidas para que as receitas deste sector sejam geridos com transparência e tragam benefícios ao país”.

O Coordenador de Programas do IMD entende que face ao visível crescimento deste sector, em Moçambique, é chegado o tempo de os deputados da Assembleia da República “reflectirem sobre a criação do Fundo Soberano que o Presidente da República, Flipe Nyusi, tem feito referência de forma insistente”.

O Seminário dos deputados termina esta sexta-feira e deverá, igualmente, se debruçar, dentre vários aspectos, sobre a Lei Base de Agricultura e da Revisão da Lei de Florestas e Fauna Bravia, bem como o ponto de situação da aplicação da Lei número 20/97, de 01 de Dezembro, a Lei do Ambiente.

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