estado de emergencia imd defende reforco da montoriaO Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou no último domingo, 28 de Junho, a prorrogação pela terceira vez do Estado de Emergência com vista a controlar a propagação da COVID_19 no país, mantendo a implementação das medidas do nível três. Subsequentemente, a Assembleia da República ratificou o documento nesta segunda-feira, 29 de Junho, por consenso entre as três bancadas parlamentares, nomeadamente, Frelimo, Renamo e MDM.


Para o Instituto para Democracia Multipartidária, uma organização da sociedade civil que monitora a implementação destas medidas desde a entrada em vigor do Estado de Emergência pela primeira vez no dia 1 de Abril, estas medidas são oportunas por mostrarem um esforço de encontrar um equilíbrio entre a implementação das medidas de prevenção, ao mesmo tempo que se evita o colapso da economia. Mesmo assim, entende ser fundamental que sejam reforçadas as acções de monitoria, de modo que os benefícios almejados pela retoma de actividades em alguns sectores chave não sejam suplantadas por um aumento acelerado e descontrolável de casos da Covid-19.

No entendimento do IMD, concorreram para a prorrogação do Estado de Emergência, diversos factores, entre os quais merecem destaque o aumento do número de casos positivos da doença ao longo do mês de Junho, onde foram registados mais de 70 porcento do total dos casos confirmados, ao mesmo tempo que algumas cidades, nomeadamente as de Nampula e Pemba, transitaram de focus de transmissão para transmissão comunitária. Destaca-se também a prerrogativa constitucional de que o Presidente da República tem de prorrogar por mais uma vez, por um período máximo de 30 dias.

Enquanto os dois factores retromencionados concorrem para a prorrogação do Estado de Emergência, trazem também consigo, a necessidade de que o país se prepare para que as medidas de prevenção sejam tomadas de forma sustentável a médio e longo prazos, desacelerando a propagação da doença, mesmo sem recurso às medidas restritivas que o Estado de Emergência impõe. "A Constituição da República não prevê uma prorrogação do EE por uma quarta vez, mas os casos continuam a crescer, daí que nesta última fase, o Presidente entendeu ser importante relaxar as medidas de forma gradual, de modo a permitir que o país se prepare de forma faseada".

O relaxamento das restrições nalguns sectores, demonstra a materialização da vontade manifestada pelo Presidente da República desde o anúncio da prorrogação do Estado de Emergência, pela segunda vez, a 28 de Maio de garantir um equilíbrio entre a implementação das medidas de prevenção e evitar o colapso da economia.

Enquanto o IMD reconhece muitos méritos nestas medidas, esta organização da sociedade civil apresenta algumas cautelas, que considera que a sua inobservância podem comprometer os ganhos pretendidos com o relaxamento. Entende, o IMD, ser importante que as medidas sejam adoptadas respeitando o contexto estrutural característico de muitas regiões do país, onde o limitado acesso à água para a higienização, o rácio de alunos por sala de aulas, poderão dificultar o cumprimento das medidas de higienização e do distanciamento social.

Esta organização da sociedade civil alerta, igualmente, sobre o risco que o sector da educação representa de pressionar o sector dos transportes, podendo dificultar ainda mais o distanciamento nas paragens e terminais de passageiros e a necessidade de serem cumpridas as medidas de proteção através do uso das máscaras nas escolas.

Como forma de potencializar os ganhos das medidas aplicadas, o IMD defende a necessidade de se melhorar e implementar um sistema de monitoria mais sofisticado, que permita a recolha regular de informação sobre os impactos a serem provocados pelas novas medidas, de modo a orientar os passos subsequentes no controle da propagação desta pandemia.

 

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