A Secretária do Estado da Província de Tete, Elisa Zacarias destacou na manhã desta terça-feira, na cidade de Tete, a descentralização como um marco histórico para o funcionamento da Administração Pública em Moçambique, uma vez que permite que o poder esteja mais próximo da população.
"A abordagem de descentralização introduzida pela lei 1/2018, de 12 de Junho, representa uma mudança fundamental na historia da administração pública, uma vez que, a nível provincial, tínhamos apenas um Governo Provincial.
Com a necessidade de tornar o poder mais próximo da população e criar entidades com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem descorar a existência de um Estado unitário, foram criados dois órgãos a nível provincial, o Conselho Provincial de Representação do Estado e o Conselho Executivo Provincial".
Estes pronunciamentos foram feitos no âmbito da sessão de abertura da formação dos membros da Assembleia Provincial, do Conselho Executivo Provincial e do Conselho de Serviços de Representação do Estado da Província de Tete, que decorre de 8 a 11 de setembro na cidade de Tete com objectivo de clarificar as matérias ligadas às atribuições, competências e funcionamento de cada órgão que compõe a governação descentralizada provincial.
Para Elisa Zacarias, a formação é importante para o esclarecimento de dúvidas e preocupações de modo a que os representantes dos órgãos ao nível da província cumpram com sucesso as suas responsabilidades, pois "É nossa responsabilidade garantir o cumprimento rigoroso do Plano Quinquenal do Governo nacional e provincial, Plano Economico Social e o respectivo orçamento, entre outros instrumentos de programação e monitoria governativa", disse, tendo acrescentado que a formação vai permitir clarificar e compreender os limites de actuação de cada órgão, numa perspectiva que alguns serviços e direcções provinciais têm funções similares. "Por outro lado, vai permitir capitalizar a coabitação dos dois órgãos para melhorar a prestação de serviços à nossa população".
A formação é organizada pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) em parceria com o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD e deve abranger na Província de Tete 115 participantes, sendo 82 membros da Assembleia Provincial, 11 do Conselho Executivo Provincial, 7 do Conselho de Serviços de Representação do Estado e 15 administradores distritais.
Segundo a Directora Nacional Adjunto da Administração Local, no MAEFP Bisa Novela, a governação descentralizada provincial constitui um desafio para o país.
"A governação descentralizada provincial em curso, constitui um desafio e uma grande responsabilidade para as provinciais e para o país como um todo. É um processo irreversível daí que somos todos chamados a colaborar para a sua viabilização", referiu Bisa, tendo de seguida recomendando aos beneficiários da formação a replicarem os ensinamentos junto das respectivas instituições.
"Gostaríamos de instar aos membros dos órgãos aqui presentes que vão se beneficiar da capacitação, que capitalizem da melhor forma os conhecimentos a serem adquiridos, devendo replicar nas instituições por vós dirigidas, promovendo sessões de estudo da legislação para garantir a maior socialização e harmonização dos procedimentos do funcionamento das instituições", referiu Bisa, para quem o sucesso do funcionamento das instituições criadas será alcançado com dirigentes, funcionários e agentes do Estado capazes e habilitados de forma técnica e pratica para a prestação de serviços de qualidade aos utentes, no novo figurino de governação provincial.
A formação decorre em todo o país sob o lema “Por uma Governação Descentralizada, Inclusiva e ao Serviço do Cidadão” e visa dissipar dúvidas e incompreensões sobre as atribuições e competências dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e estimular a consulta à legislação para melhorar o exercício da acção governativa. A formação vai abranger todas as provinciais do país, sendo que Tete é a quarta, depois de Manica, Inhambane e Gaza.
Por sua vez, Hermenegildo Mulhovo, Director Executivo do IMD, reiterou o apoio da organização ao processo da descentralização em Moçambique, por entender que é desta forma que o novo paradigma poderá lograr sucessos.
"Com este ciclo de formações, o IMD espera poder dar a sua contribuição para o reforço de capacidades ao nível dos Órgãos de Governação Descentralizada, garantindo que todos os actores envolvidos tenham domínio da legislação e estejam cientes das suas atribuições e competências de modo a que a governação descentralizada decorra de forma satisfatória", referiu Mulhovo, adiantado que a descentralização é um dos pilares da democracia multipartidária que este ano completa 30 anos desde que foi implantado em Moçambique.
Nesta terça-feira foram abrangidos os membros do Conselho Executivo Provincial, do Conselho de Serviços de Representação do Estado e administradores distritais, sendo que na quarta, quinta e sexta-feira serão abrangidos os membros da Assembleia Provincial.
As formações contam com financiamento da União Europeia, Embaixada da Finlândia, Embaixada da Irlanda, Reino dos Países Baixos e estão sendo facilitadas por quadros do MAEFP, do Ministério da Economia e Finanças e do IMD.
