O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Nacional de Eleições, António Chipanga, defende a necessidade de o país não se contentar apenas com a institucionalização do Estado de Direito Democrático, devendo também promover a cultura democrática entre os cidadãos.
Falando na quarta feira, 23 de Setembro, na Mesa Redonda sobre a integridade dos processos eleitorais em Moçambique, no contexto das celebrações dos 30 anos da democracia multipartidária, Chipanga reconheceu ao longo destes anos, o país tem registado conflitos que tem sido associados aos processos eleitorais, apelou para que os moçambicanos adoptem uma cultura diferente, seja, cada vez mais tolerante e dialogante na resolução dos seus prolemas.
"Os problemas eleitorais não devem ser resolvidos com violência ou com o uso da arma ou qualquer outro instrumento. Não é por esta via”, afirmou o interlocutor, recordando que o diálogo sempre antecedeu os acordos que Moçambique assinou em diferentes momentos, sendo por isso uma prova de que ele é de facto um instrumento viável para a resolução dos conflitos.
Aquele dirigente eleitoral, valorizou, no seu discurso, os avanços que Moçambique conseguiu alcançar, desde a aprovação da Constituição de 1990, tendo destacado a realização regular de eleições e sempre guiadas pela respectiva legislação eleitoral. “São ganhos que o povo moçambicano tem decorrentes da institucionalização da democracia. Nunca falhou a realização de processos eleitorais nas datas previstas”, considerou.
Chipanga lamentou a revisão constante da legislação eleitoral. “Desde 1994 para cá, para cada eleição tem surgido uma lei. Isto não cria uma estabilidade do ponto de vista da lei eleitoral”.
Segundo ele, outro aspecto que tem afectado negativamente os processos eleitorais em Moçambique tem a ver com o que chamou de proliferação de leis sobre eleições, referindo se à falta uniformização da legislação eleitoral, tendo e conta os diferentes tipos de elações que se realiza no país. “Nem sempre estas leis são uniformes, o que tem criado alguns constrangimentos no domínio e na aplicação da lei”, reclamou o gestor eleitoral, fazendo apelos para que a Assembleia da República tenha este ponto em atenção, por forma a uniformizar.
“Não estamos a dizer que se crie um código (…) Mas pelo menos que a lei seja uniforme, para que cada eleição seja guiada pela mesma lei, mas com a variação para cada tipo de eleição, de acordo com cada capítulo" afirmou o Primeiro Vice-Presidente da CNE.
Por sua vez, a Gestora de Projectos do IMD, Lorena Mazive, destacou que apesar dos ganhos que a Moçambique registou no processo de democratização, os processo eleitorais em moçambique foram quase que sempre marcados por falta de confiança entre os actores eleitorais e ao próprio cidadão eleitor e considera ser urgente que se tomem acções para que estas situações não sejam repetidas no futuro.
“Precisamos abordar estas questões com frontalidade necessária, mas sempre na tentativa de encontrar soluções para a melhoria”, defendeu Mazive, acrescentando que “o país não pode continuar a realizar eleições tidas como problemáticas, com sinais de intolerância política, com processos eleitorais questionáveis onde os resultados não são aceites por todos os protagonistas”.
Lorena Mazive defendeu ainda a aprovação atempada da legislação como forma de facilitar o domínio e melhor preparação dos actores envolvidos. “Não podemos continuar a aprovar leis eleitorais, nas vésperas das eleições e pressionados pelo calendário eleitoral. Neste campo, os partidos políticos e as organizações da sociedade civil também têm que iniciar este processo de advocacia para a reforma eleitoral o quanto antes e não o fazer sob pressão do calendário eleitoral”, defendeu. No entendimento de Mazive, a revisão atempada da legislação eleitoral, pode contribuir para que a prevenção de conflitos eleitorais.
O primeiro de dois dias da mesa redonda sobre Caminhos e Fórmulas para a Integridade dos Processos Eleitorais em Moçambique contou com a participação de parlamentares, representantes dos Órgãos de Gestão e Administração Eleitoral, partidos políticos, sociedade civil, académicos, entre outros actores relevantes nos processos eleitorais em Moçambique.
O encontro decorreu no âmbito do ciclo de debates em celebração dos 30 anos da Democracia Multipartidária em Moçambique, organizado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) e Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) sob o lema “Celebrando a Constituição Multipartidária e Construindo uma Democracia Inclusiva”. Com estas actividade que vão decorrer até o final do mês de Novembro pretende-se celebrar os ganhos e desafios decorrentes da implementação dos 30 anos de Democracia Multipartidária em Moçambique, tirar lições, colher contribuições e subsídios para o seu fortalecimento.
