- Flávio Menete, antigo Bastonário
Falando na manhã da quarta-feira da semana finda, 23 de Setembro, no âmbito da Mesa Redonda sobre integridade dos processos eleitorais em Moçambique, o antigo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, apontou uma série de irregularidades que tem contribuído para manchar a integridade dos processos eleitorais, criando a percepção de que as mesmas são uma farsa.
O advogado reconhece o facto de o país realizar com regularidade os pleitos eleitorais, contrariamente ao que acontece em alguns países africanos que não conseguem realizar eleições das datas previstas ou em que, realizadas as eleições e proclamados os resultados, não respeitam os órgãos eleitos.
"Da aprovação da Constituição de 90 a esta parte, todos os pleitos eleitorais foram realizados respeitando escrupulosamente os calendários aprovados, no que tange à realização das eleições. Refiro-me às datas de realização das eleições, mas não necessariamente às datas de divulgação dos resultados, muito particularmente parciais", referiu Menete.
Ainda assim, a fonte aponta várias irregularidades que tem contribuído para manchar a integridade dos processos eleitorais em Moçambique, com destaque para deficiente recenseamento eleitoral, situações de violência entre militantes e simpatizantes dos diversos partidos e candidatos durante os períodos de campanhas eleitorais, criação de barreiras aos observadores eleitorais, por via de subterfúgios para dificultar o seu registo e credenciação, mas também através da intimidação dos já credenciados.
"O mais recente episódio que acompanhará a memória mais violenta contra observadores eleitorais é, sem dúvida, o assassinato do activista social Anastácio Samuel Matavel, perpetrado em Xai-Xai por agentes da Polícia da República de Moçambique, a escassos dias das eleições de Outubro de 2019".
Flavio Menete aponta ainda barreiras na participação no controlo dos processos, com particular ênfase ao dia da votação e no processo de contagem de votos, onde segundo ele "tem se registados episódios de cortes de energia eléctrica nas mesas de voto, enchimentos de urnas, sendo de destacar que nas eleições de Outubro de 2019, o descaramento foi exagerado e bastante vergonhoso. É motivo para questionar que valores estaremos a transmitir às novas gerações que observam atentamente cenas desta natureza".
"Face às irregularidades abordadas supra, muitas pessoas e organizações assumem que as eleições são uma farsa, uma espécie de faz de conta do exercício democrático de escolha dos representantes que devem exercer o poder político" acrescentando que "Em consequência, é frequente ouvir que as eleições são fraudulentas e os órgãos eleitos não têm legitimidade democrática para governar o país, as províncias ou municípios", referiu Menete.
O antigo Bastonário considera que só eliminando tais irregularidades, aliado a educação do eleitorado (educação cívica) para que não seja vulnerável a manipulações é que o país poderá caminhar para processos eleitorais íntegros, próprios de uma democracia multipartidária efectivamente participativa.
Por sua vez, o académico e também advogado Eduardo Chiziane considera que a essência do regime democrático transcende a ideia do processo eleitoral, sendo que para a democracia as eleições constituem uma condição necessária, porém não suficiente.
"Quer isso dizer que pode haver eleições, mas não haver democracia. Não é um dado adquirido quando se realizam eleições dizer que o sistema é democrático".
O encontro decorreu no âmbito do ciclo de debates em celebração dos 30 anos da Democracia Multipartidária em Moçambique, organizado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) e Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) sob o lema “Celebrando a Constituição Multipartidária e Construindo uma Democracia Inclusiva”. Com estas actividade que vão decorrer até o final do mês de Novembro pretende-se celebrar os ganhos e desafios decorrentes da implementação dos 30 anos de Democracia Multipartidária em Moçambique, tirar lições, colher contribuições e subsídios para o seu fortalecimento.
