legislacao ia hemenegildoO Director Executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mulhovo, defendeu, na terça-feira, 13 de outubro, que o défice de transparência que ainda persiste no sector da indústria extractiva, tem propiciado a corrupção que é responsável por avultadas perdas de dinheiro na economia moçambicana.

Falando, em Maputo, durante uma mesa redonda sobre “ponto de situação de Moçambique em relação às últimas recomendações do Secretariado Internacional de Iniciativa de Transparência no Sector da Indústria Extractiva (ITIE)", sublinhou que estudos feitos em 2016 apontam para perda de cerca de 4.9 biliões de dólares nos 10 anos que antecederam 2016.

“Este cenário preocupa-nos, sobretudo, quando as projecções nos demonstram que a partir dos próximos quatro anos as receitas deste sector poderão conhecer um grande aumento chegando a atingir cinco biliões de dólares só na bacia do rio Rovuma”, disse Mulhovo ajuntando que, "por isso, a divulgação regular dos relatórios sobre a transparência deste sector pelo ITIE Moçambique é fundamental para o aprimoramento de mecanismos de boa gestão dos nossos recursos".

Segundo Mulhovo, a transparência na indústria extractiva é um elemento fundamental para uma boa gestão dos recursos naturais, uma vez que permite maior inclusão e eficiência na governação do sector, através da viabilização da acção fiscalizadora das instituições democráticas como a Assembleia da República e as Assembleias Provinciais.

“Torna, igualmente, fácil a actividade monitoria do sector pelas organizações da sociedade civil, bem como garante o acesso à informação por parte do cidadão para além de permitir maior prestação de contas pelos governantes, sobretudo, na gestão de receitas”.

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No que tange ao ponto de situação de Moçambique em relação às últimas recomendações do Secretariado do ITIE, a Coordenadora Nacional, Isabel Chuvambe, destacou que o país já foi considerado um país cumpridor no âmbito deste mecanismo global composto por governos, empresas, sociedade civil e investidores comprometidos com a aplicação de princípios de transparência e prestação de contas sobre a receitas provenientes da exploração dos recursos naturais.

“No âmbito da implementação desta iniciativas o país tem vindo a realizar várias actividades com destaque a elaboração de e publicação de relatórios anuais sobre a transparência, tendo sido declarado, em 2012 país cumpridor por estar em conformidade com os padrões de ITIE”, disse Chuvambe ajuntando que neste âmbito o país tem recebido recomendações do secretariado internacional desta iniciativa que decorrem da conformidade com os requisitos da iniciativa que devem ser implementados tanto pelo governo, empresas bem como pelo Comité de Coordenação.

Dentre várias recomendações a coordenadora do ITIE destacou a divulgação regular das transferências subnacionais dos 2.75 porcento provenientes das receitas da indústria extractiva às comunidades onde ocorre a exploração de recursos.

“Relativamente a esta recomendação, iniciou um processo de monitoria para aferir o grau de implementação dos projectos sobre o orçamento do cidadão que é transferido às comunidades e está monitoria é coordenada pelos Ministérios da Economia e Finanças e dos Recursos Minerais e Energias”, disse Isabel Chuvambo salientando que outra recomendação tem a ver com o papel das empresas do sector empresarial do Estado e a sua relação financeira com o Governo e sobre a necessidade de divulgação da propriedade efectiva de acordo com a Legislação nacional.

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Na ocasião ficou, igualmente, assente que há necessidade de Moçambique aprimorar-se neste aspecto para que saia da classificação de “país não cumpridor” para “satisfatório” para que não seja desqualificado, o que poderia ser nefasto à imagem e ao bom nome do país em matérias de transparência.

“No âmbito da concessão de contratos e licenças, o país é incentivado a divulgar que as licenças e concessões concedidas e transferidas sejam divulgadas de forma sistemática”, explicou, por sua vez, Luís Mahoque, do ITIE-Moçambique, para quem há necessidade, igualmente, como requisito, a participação estatal em que o país deve fornecer uma explicação abrangente das regras e práticas vigentes.

“Quanto aos beneficiários Efectivos recomenda-se que ITIE-Moçambique documento de forma clara a política governamental sobre a divulgação da Propriedade Efectiva, incluindo as definições contidas nas leis nacionais e considere se elas são adequadas e se respondem as normais internacionais relevantes incluindo o Padrão da ITIEM”, disse Luís Mahoque.

 

O encontro contou com representantes do governo, sector privado e sociedade civil. O mesmo teve financiamento da Embaixada da Finlândia, através do respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da implementação do projecto Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização do Sector da Indústria extractiva.

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