ar competencia descentralizada 2Em relação ao início da segunda sessão ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República, nesta quinta-feira, 15 de outubro e que vai até o dia 20 de dezembro, o IMD espera exercer de forma eficaz as suas funções tradicionais de legislar, fiscalizar e representar o cidadão. 

Entre as matérias agendadas, o IMD destaca a apreciação do Presidente da República em relação ao último Estado de Emergência, a lei que aprova o orçamento ractificativo que considera ter sido influenciado pela COVID-19 e pela logística dos conflitos militares no norte e no centro do país, a apreciação da proposta da lei do SISTAFE que visa ajustar as dinâmicas da governação descentralizada, a criação da comissão ad-hoc para a seleção de membros da CNE, a proposta do Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE) para 2021, entre outras.

Apesar de considerar as matérias relevantes, a organização considera ser pertinente que o parlamento encontre espaço para debater outras matérias, como é o caso da lei de divisão de competências dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial.

"No entanto, há questões que mesmo não fazendo parte deveriam ser objecto de alguma apreciação como é o caso da revisão da Lei da CNE e aprovação da lei da divisão de competências ao nível dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial", considera a organização.

Para o IMD, a questão de Cabo Delgado e do conflito na região centro do país também vai dominar os debates durante a sessão, sendo que a organização espera que a Primeira Comissão que vai visitar as zonas afectadas pelo conflito traga informações relevantes que venham ajudar a compreender oque está a acontecer no terreno, sobretudo em relação a casos de violação de direitos humanos.

 

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