O Director de Programas do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Dércio Alfazema, defendeu, esta quarta-feira, em Maputo, que a descentralização só faz sentido se permitir uma resposta rápida e adequada às demandas do cidadão, se permitir que o cidadão seja envolvido e participe activamente na busca de soluções para os problemas locais.
Falando durante a abertura da II Conferência Nacional sobre a Descentralização promovido pelo IMD em coordenação com o Ministério de Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), sublinhou que o processo de descentralização deve, igualmente, garantir que o cidadão participe na exploração das oportunidades existentes no para a promoção do bem-estar da sua comunidade.
“A não acontecer assim, estaremos perante um modelo de governação voltado apenas para questões de ordem estrutural e legal, mas que não traz nenhum benefício para o cidadão”, disse Alfazema para quem um estudo realizado recentemente pelo IMD aponta que ainda persistem alguns desafios, passados 11 meses da implementação do modelo de governação descentralizada, que precisam ser aprimorados dos quais a falta de uma lei que regula o Sistema Tributário dos Órgãos de Governação descentralizada.
Outros desafios, segundo Alfazema, prendem-se com a falta de clareza dos órgãos de governação descentralizada em relação às competências e atribuições entre os órgãos "o'que originou alguns constrangimentos na sua coabitação”
“Encontramos ainda constrangimentos de ordem financeira e material, devido a exiguidade de fundos disponibilizados, à persistência do vazio legal quanto a divisão de competências entre os órgãos de governação descentralizada provincial e o Secretário do Estado na província", disse Alfazema acrescentando que também constituiu desafio na implantação do novo modelo governação o contexto de instabilidade militar em alguns órgãos de governação descentralizada nas zonas centro e na província de cabo delgado.
Para Dércio Alfazema, estes desafios, que são agravados pela situação da pandemia da Covid-19 e por limitações em termos do domínio da legislação em vigor por parte dos actores principais, demandam dos principais implementadores e actores directos deste processo uma actuação activa com vista a consolidação do processo de descentralização que é irreversível e constitui mais um ganho para na jovem democracia multipartidária em Moçambique.
Por sua vez, em representação da Embaixada da Irlanda, Dores Uane, disse que a decisão do Governo de Moçambique em avançar na descentralização é uma reconfiguração significativa das estruturas de governação do País na sua história.
"Implementar acções que aumentam a participação, representação e prestação de contas e ao mesmo tempo elevar a eficácia na prestação de serviços públicos são um dos maiores desafios que os governos enfrentam em quase todo o mundo”, disse Uane, para quem dada escala e diversidade de Moçambique, as acções para alcançar esse equilíbrio devem ser aplaudidas.
A representante da Embaixada da Irlanda, sublinhou que apesar desta dinâmica, ‘’notamos que existem alguns desafios na operacionalização da nova lei de descentralização, sobretudo no que concerne à finalização do quadro legal e a coordenação e harmonização entre os Órgãos de Governação Descentralizada’’.
Dores Uane entende ainda que se deve procurar compreender melhor o nível de complementaridade, em termos de recursos humanos, das duas estruturas provinciais, uma vez que já estão totalmente estabelecidas.
Na ocasião, os participantes da II conferencia sobre a descentralização debruçaram-se sobre o contexto e evolução histórica do processo de descentralização em Moçambique, tema apresentado por técnicos do Ministério de Administração Estatal e Função Publica (MAEFP) no qual ficou assente que o processo e descentralização pode ajudar a reduzir os procedimentos burocráticos complexos e a aumentar a atenção dos dirigentes sobre as condições e as necessidades locais, bem como libertar o nível central de tarefas de rotina para que possam centrar-se nas politicas de fundo.
Sublinhou-se, no entanto, que a descentralização não é panaceia e tem os seus inconvenientes uma vez que nem sempre é eficaz, sobretudo para o serviços estandardizados e rotineiros, podendo causar a perda de economias de escala e o controlo pelo governo dos parcos recursos financeiros.
“A centralização e descentralização não são mutuamente exclusivas é necessário um equilíbrio conveniente entre a centralização e descentralização para assegurar um funcionamento eficaz do governo”, disse na ocasião, Plácido Nerino, Director Nacional de Administração Local, no MAEFP, ajuntando que mesmo quando os governos descentralizam as funções, retêm frequentemente ao seu nível, o papel político mais importantes e a função de supervisão.
A II Conferência Nacional sobre Descentralização em Moçambique decorre nos dias 9 e 10 de Dezembro corrente. O encontro junta membros das Assembleias Provinciais de todo o país (Presidentes e Chefes das Bancadas), representantes dos Conselho dos Serviços de Representação do Estado nas províncias, sociedade civil, académicos entre outros convidados. O objectivo do encontro é reflectir em torno do processo de descentralização nas suas diversas facetas e proceder uma avaliação dos alicerces de governação descentralizada provincial, tendo em conta o novo figurino do processo de descentralização decorrente da revisão pontual da Constituição em 2018.
