novos membros cne 2021A Sala da Paz, uma Plataforma da Sociedade Civil que monitora os processos eleitorais em Moçambique, apela aos novos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), recentemente empossados, a contribuírem para melhorar a integridade dos processos eleitorais em Moçambique, observado as leis, pautando sempre na busca de consensos e mantendo diálogo aberto e permanente com os partidos políticos e com demais actores interessados nos processos eleitorais.

Para a Sala da Paz, passados 30 anos desde que o país instituiu formalmente a democracia multipartidária, um período em que foram organizadas seis eleições gerais, cinco eleições autárquicas e três eleições provinciais, a organização considera haver experiência necessária e capacidade para que Moçambique possa fazer parte de países que realizam processos eleitorais transparentes cujos resultados sejam credíveis e aceites pelos principais actores.

Independentemente da sua proveniência, a lei da CNE protege a cada um dos membros ao estabelecer que os mesmos são inamovíveis, pelo que no exercício das suas funções, espera-se que não representem às instituições públicas ou privadas, organizações políticas ou sociais de proveniência, pautando a sua conduta no base da independência, imparcialidade e responsabilidade, contribuindo desta forma para a lisura dos processos eleitorais.

Para a Sala da Paz, já não é justificável que os processos eleitorais continuem a ser caracterizados por acusações de fraude, manipulações (do recenseamento e dos resultados eleitorais), troca de resultados, falsificação de editais, distúrbios na hora de votação e de contagem de votos, deficiente credenciação dos observadores entre outras situações, que mesmo que ocorram de forma isolada contribuem para manchar todo o processo eleitoral retirar confiança dos actores envolvidos.

“Vezes há em que a fraca integridade dos processos eleitorais conduziram a contestações que evoluíram à violência político-militar, provocando danos humanos e materiais”, remetendo a população a uma situação de dor e sofrimento.

A Sala da Paz espera que no exercício das suas funções, a CNE seja mais aberta e dialogante, partilhando publicamente os seus planos de actividades e aprimorando os mecanismos de participação e contribuição dos diferentes actores políticos, a sociedade civil, os cidadãos em geral.

No entendimento desta plataforma, entre as lições que podem ser tiradas dos processos passados, o órgão deve considerar seriamente a mobilização prévia dos recursos para o seu funcionamento dentro dos prazos a serem estabelecidos em calendários eleitorais, a realização de campanhas de educação cívico-eleitoral de forma permanente, sendo mais vigorosos no período eleitoral de modo a reduzir os níveis de abstenção eleitoral, adoptar abordagens inovadoras e aprimorar o uso de plataformas digitais de comunicação, analisar os constrangimentos logísticos que têm sido característicos em processos eleitorais, com impacto negativo no cumprimento das metas, horários e/ou calendários de recenseamento eleitoral bem como de votação, planificação atempada do processo formativo, para garantir o aprimoramento da legislação eleitoral por parte dos Órgãos de Gestão e Administração Eleitoral a diferentes níveis e dos principais actores do processo, assegurar a credenciação atempada de delegados dos partidos, dos observadores eleitorais e jornalistas, tendo em conta a tendência recente de cada vez mais solicitar-se estes serviços, entre outras.

 

A integridade dos processos eleitorais não depende exclusivamente da CNE

Ciente que a Comissão Nacional de Eleições tem responsabilidades acrescidas na credibilização e integridade dos processos eleitorais, a Sala da Paz recorda, em seu comunicado, que tal responsabilidade não é exclusiva a este órgão, sendo por isso necessário que todas as forças vivas da sociedade se esforcem a desempenhar o seu papel da melhor forma possível.

Este alerta é sustentado pela percepção desta plataforma segundo a qual a integridade de processos eleitorais depende também, entre outros aspectos, de instituições fortes, que garantam a criação de ambiente favorável ao exercício da liberdade do exercício do voto, garantindo igualmente a transparência e justeza do processo. Daí que a agremiação faz um apelo para que cada actor se engaje de forma enérgica e efusiva em contribuir, dentro dos ditames legais, para o fortalecimento da integridade dos processos eleitorais.

A punição exemplar dos infractores da legislação, a disponibilização atempada dos recursos necessários para as operações eleitorais, julgamento justo dos crimes e ilícitos eleitorais, criação de garantias de segurança aos cidadãos e demais actores políticos no exercício dos seus direitos, fornecimento de informação de qualidade aos cidadãos, são alguns dos aspectos importantes cuja garantia não seria possível sem o envolvimento de entidades públicas e privadas com as devidas responsabilidades no processo.

Assim, a Sala da Paz apela às entidades governamentais competentes, aos partidos políticos, sociedade civil, comunidade internacional, órgãos de comunicação social, cidadãos no geral, a contribuírem da melhor forma possível para a integridade dos processos eleitorais, um dos indicadores importantes do nível de democraticidade de um país. “O envolvimento adequado de todos estes actores irá contribuir em grande medida para que os resultados dos futuros processos eleitorais reflictam de facto a vontade dos cidadãos e que todos os actores relevantes não se sintam prejudicados no processo”. 

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