O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) entende que uma maior consciência dos cidadãos no cumprimento das medidas emanadas pelo Decreto No 2/2021, de 4 de Fevereiro, acompanhada por reforço das acções de fiscalização poderão ser determinantes para ditar o rumo que o país poderá seguir nos próximos dias.
Este posicionamento vem a propósito das medidas mais restritivas constantes no decreto presidencial com vista a conter a propagação da COVID-19 em Moçambique que desde o início do ano tende a mostrar-se tendencialmente dramática com uma galopante evolução dos casos positivos, de internamentos e mortes (incluindo pessoal da saúde), facto que está a pressionar a capacidade de resposta no sector público e privado.
Para esta organização da sociedade civil que tem monitorado a implementação das medidas para conter a COVID-19, “o pacote das 20 medidas (que consistem na manutenção das medidas anunciadas pelo Decreto Presidencial Nº1/2021, de 14 de janeiro e introdução de medidas adicionais) podem contribuir para reverter esta tendência crescente dos casos positivos, de internamentos e mortes pela COVID-19", refere o documento.
O IMD recorda que no computo geral, não se tratam de medidas novas, a excepção do recolher obrigatório na Região Metropolitana de Maputo. "Estas medidas quando foram implementadas em 2020 se mostraram bastante eficazes no controle dos níveis de propagação da doença. Mas isso aconteceu porque as pessoas estavam sensibilizadas e as equipas de fiscalização estavam no terreno para garantir que as medidas fossem cumpridas por todos. Os municípios estavam activos em organizar os mercados e a tomar medidas para controlar focos de aglomeração de pessoas. Haviam fiscais nos cemitérios e várias equipas controlavam a lotação nos transportes de passageiros. O sector público e privado passou a aplicar a rotatividade do pessoal e tudo isto contribuiu para reduzir a mobilidade", sendo por isso importante que "neste momento que atravessamos uma fase crítica da evolução e efeitos da doença estas acções sejam implementadas de forma mais rigorosa".
Para a organização, o recolher obrigatório na Zona Metropolitana de Maputo tem o mérito de trazer uma abordagem de intervenção de acordo com a gravidade da situação numa determinada região. No entanto, o IMD alerta que esta medida poderá ter reflexos no sector de transportes que de per si já denota fragilidades estruturais, podendo propiciar situações de aglomerações nas paragens no início da noite. Mais ainda, é necessária uma maior consciencialização da polícia de modo a avaliar a cada situação das pessoas que estiverem a circular fora de horas e a evitar excessos na sua actuação. "É uma situação nova, o cidadão precisa ser sensibilizado a este novo normal e o funcionamento das instituições precisam se adequar a esta nova realidade".
Por outro lado, esta organização recorda que mesmo reconhecendo a situação que o país vive, “tratando-se de uma medida que afecta direitos fundamentais constitucionalmente definidos, designadamente a liberdade de circulação, salvo melhor entendimento, esta medida devia ser devidamente fundamentada e enquadrada à luz do Estado de Emergência, nos termos previstos pela Constituição da República”.
O IMD termina saudando as medidas anunciados pelo Chefe do Estado, com vista a reduzir o impacto da doença no sector económico e melhorar a capacidade de resposta, como o aumento da capacidade de internamento, contratação adicional do pessoal para o reforço da capacidade de resposta bem como as acções em curso para que haja disponibilidade de vacinas.
