amj imd formacao majistrados industria extractivaA Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ) e o Instituto para Democracia Multipartidária iniciam esta quinta, 1 de Abril, na cidade de Tete, a formação dos magistrados judiciais em matérias de legislação para a gestão de conflitos decorrentes da exploração dos recursos naturais em Moçambique.

Com a realização destas formações, as duas organizações pretendem contribuir no desenvolvimento de competências técnicas aos magistrados judiciais de modo a que possam melhor compreender o quadro jurídico legal do sector da indústria extractiva em Moçambique de modo a que o poder judiciário possa responder de forma adequada aos crimes e conflitos decorrentes da actividade de exploração dos recursos naturais.

Apesar da sua contribuição para a economia, a exploração dos recursos naturais tem sido uma fonte de conflitos entre os diversos actores envolvidos, requerendo-se por isso, na maior parte das vezes a intervenção dos tribunais para dirimi-los.

Assim, ao nível da província de Tete, serão abrangidos 40 magistrados juízes divididos em dois grupos, sendo um no dia 1 de abril e outro no dia 2. Numa primeira fase, para além de Tete, a formação será também realizada nas províncias de Nampula e de Maputo.

É importante referir que apesar da sua contribuição positiva para a economia, a exploração dos recursos naturais tem sido fonte de conflitos entre os diversos actores envolvidos que tem requerido a intervenção do judiciário para dirimi-los. Por isso, o reforço do sistema de justiça nacional através da formação dos magistrados judiciais em matérias ligadas a indústria extractiva é uma forma de contribuir para o respeito pelos direitos humanos e pelos direitos das comunidades.

A formação decorre com apoio da Embaixada da Finlândia no âmbito do reforço de capacidade de actores para uma maior fiscalização do sector extrativo em Moçambique.

 

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