hermenegildo partidos politicos pazA SOCIEDADE civil está a preparar uma proposta de revisão da Lei Eleitoral, que será submetida à apreciação da Assembleia da República (AR) na quinta sessão ordinária, que se reunirá a partir de Fevereiro de 2022.

Segundo o director-executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mulhovo, a ideia é submeter a proposta logo no início da  primeira sessão de 2022 para permitir a sua aprovação atempada, ressalvando que o debate do instrumento vai depender da agenda do Parlamento.

Sustentou que os órgãos da administração eleitoral, partidos políticos e outros intervenientes nos processos têm-se queixado da revisão tardia da lei, situação que dificulta o seu domínio e aplicação nos momentos das eleições.

Sobre os pontos da lei propostos para a revisão, Mulhovo explicou, sem entrar em detalhes, que, dentre outros assuntos, preocupa à sociedade civil a matéria relacionada com o funcionamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE), mandato e sua vigência.

“Como sociedade civil, estamos a procurar dar nossa contribuição com a produção de recomendações para a revisão de alguns pontos da Lei Eleitoral”, disse Mulhovo, explicando que o trabalho conta com o financiamento da União Europeia.

Afirmou que, até este momento, a administração dos processos eleitorais nunca foi uma missão fácil, sobretudo para um país de democracia jovem como Moçambique.

Para Mulhovo, apesar de o país se orgulhar pela realização contínua e regular de eleições, sem nenhuma interrupção desde a introdução do multipartidarismo, em 1994, ainda há vários desafios a superar, alguns dos quais relacionados com a integridade na gestão dos processos eleitorais.

“É por isso que apostamos na formação constante dos membros da CNE para fortalecer as suas capacidades na gestão dos processos eleitorais, que inclui o domínio da lei e boas práticas”, explicou, acrescentando que o interesse é de ter uma CNE interventiva e colaborativa com as várias instituições envolvidas no processo eleitoral, tendo em conta as experiências acumuladas.

Segundo Mulhovo, é expectativa de toda a sociedade que a CNE garanta que os resultados dos próximos pleitos sejam considerados credíveis e aceites por todos os actores políticos.

“É por isso que apoiamos a articulação entre os órgãos eleitorais e os partidos políticos, para que a relação não seja de tensão, sobretudo nos ciclos eleitorais”, afirmou, sublinhando que com diálogo permanente é possível evitar conflitos pós- eleitorais.

Mulhovo explicou que, brevemente, e no mesmo âmbito, o IMD vai iniciar debates para a recolha de contribuições dos pontos a serem revistos na legislação eleitoral. O exercício terá lugar em todo o país e vai incluir académicos, sociedade civil, líderes comunitários e todos os interessados nos processos eleitorais.

Fonte: Jornal Notícias, 3 de setembro de 2021

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