O antigo Presidente da Comissão Nacional de Eleições, o Professor Catedrático, Brazão Mazula, defendeu, esta terça-feira, em Maputo, que a integridade dos processos eleitorais em Moçambique passa, necessariamente, de os gestores dos processos eleitorais e actores políticos terem uma educação que os leve a primar por princípios éticos e, sobretudo, pela sabedoria e transparência no seu agir.
Mazula, que falava durante a palestra sobre a “integridade dos processos eleitorais: lições e desafios para as eleições gerais e provinciais”, promovida pelo Instituto para a Democracia Multipartidária(IMD), sublinhou que os órgãos eleitorais nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) são crucial para a integridade de credibilidade do processo uma vez serem órgãos que tem autoridade perante a nação e o público em geral.
“Por isso apelamos aos órgãos de gestão eleitoral a primarem pela ética na sua actuação. Mesmo que os partidos políticos tentem corrompe-los devem ter coragem de dizer não, não obstante sabermos que a vida é difícil, a dimensão ética deve ir ao de cima”, disse Mazula explicando que há necessidade de os dois órgãos de gestão eleitoral cooperarem ao invés de cada um procurar protagonismo nos processos eleitorais.
Mazula explicou que os órgãos de gestão eleitoral promovam simplicidade eleitoral uma vez que “fenómenos não abonatórios que temos verificado nos processos eleitorais no nosso país são propiciados pelas clivagens e desinteligências entre a CNE e o STAE”.
Durante a sua alocução, o Professor Mazula, comentou sobre os dados contraditórios do recenseamento eleitoral na Província de Gaza tendo instado a CNE e o STAE a serem fieis aos dados apresentados do Instituto Nacional de Estatística, um órgão do estado fiável quando se trata de dados populacionais por isso que “devem corrigir isso e devolverem a justiça ao povo. a população de Gaza não tem culpa nenhuma sobre o sucedido”.
O Professor Mazula instou, igualmente, aos partidos políticos a não corromperem aos membros tanto da CNE assim como do STAE, mas sim contribuir para que estes órgãos trabalhem de forma imparcial sem coacção nem a nível interno nem externamente.
“À Polícia da República de Moçambique (PRM) e aos militares apelamos que não aceitem que sejam partidarizados. Em qualquer parte do mundo eles servem ao estado e não aos partidos políticos, por isso apelamos que garantam a ordem e segurança e tranquilidade pública no processo eleitoral, sobretudo, no processo de votação”, disse Mazula, para quem a PRM não deve estar no centro de conflitos eleitorais e nem é sua função bater, matar, nem carregar urnas de votos deve ficar equidistante observando apenas os comandos estabelecidos por lei.
Num outro desenvolvimento, o Professor Catedrático recordou a necessidade de maior atenção na escolha dos membros da Assembleia de Voto, que para ele não devem ser ignorantes, ladrões nem aldrabões, mas sim pessoas íntegras capazes de garantir transparência no processo de contagem dos votos e darem actas correctas.
Outra camada social que mereceu menção do palestrante são as religiões que segundo explica não devem se deixar instrumentalizar pelos partidos políticos neste processo eleitoral devendo se manter equidistantes dado que as religiões não têm cores partidárias.
Por seu turno, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, corroborou da ideia da necessidade de observância, pelos actores políticos, de princípios éticos para a integridade do processo eleitoral, princípios estes que devem assentar no respeito pela diferença, ordem e observância da lei, bem como a disseminação de mensagem que impelem a tolerância e ao respeito pela Paz.
“Há uma responsabilidade sobre os partidos políticos e do cidadão de reflectir e perceber que há livre escolha dos dirigentes e que não há motivos de pancadaria para quem pensa diferente”, disse Menete ajuntando que a observância da Ética vai contribuir para que não tenhamos destruição de cartazes de campanhas eleitorais, choques entre caravanas “o que contribuirá para o processo seja limpo e credível”.
A maior capacitação dos Membros das Assembleias de Voto (MMV) em matéria de legislação eleitoral, a que define a eleição do Presidente da República, dos deputados da Assembleia da República, bem como dos governadores provinciais é visto pelo Bastonário como um imperativo para o sucesso processo.
Na ocasião, Menete criticou as cíclicas revisões da legislação eleitoral, sobretudo nas vésperas da realização de eleições porque segundo ele “não dá tempo para os actores políticos se apropriarem dos instrumentos, podendo haver alguns que até poderão basear as suas posições, em casos de litígios ou ilícitos, na Lei revogada”, por isso apelou ao maior estudo e capacitação sobre a legislação em vigor para o bem, tanto dos próprios partidos políticos, dos seus membros nas assembleias de voto, como do processo em geral.
Quanto a actuação da Polícia, Menete foi categórico ao afirmar que “a Polícia deve cumprir escrupulosa e exclusivamente a lei e não cumprir ordem ilegais. Isto é, deve haver actuação ética de todos os intervenientes para reduzir espaços de conflito”.
A palestra sobre “integridade dos processos eleitorais: lições e desafios para as eleições gerais e provinciais”, tinha dentre vários propósitos lançar alertas sobre os desafios do processo eleitoral, que segundo o Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, esta “queremos que no fim dos processos eleitorais consigamos dizer sim identificamo-nos com os resultados eleitorais e que o processo foi conduzido de uma forma transparente e sem conflitos”.
Para Mulhovo, o IMD tem visto com grande apreço os acordos assinados pelo Chefe de Estado Moçambicano e o Presidente da Renamo, para o alcance de uma paz efectiva no país, “dai que entendemos que os processos eleitorais devem fazer jús a este processo, olhando de forma séria a questão de integridade na gestão e administração dos processos eleitorais”.
“Da leitura que fazemos quanto à gestão e justiça eleitoral denotamos que os níveis de confiança são baixos. Temos que ter acções visíveis que devolvam a confiança aos cidadãos acreditarem que as eleições serão geridas de melhor forma e que isso deverá contribuir para a paz definitiva”, disse Mulhovo para quem não se trata de discutir a questão da legalidade, mas sim o processo de gestão e de justiça eleitoral que deve produzir resultados credíveis e aceitáveis.
Segundo Hermenegildo, a integridade torna a democracia saudável e forte, por isso torna-se premente a reflexão sobre a integridade dos processos eleitorais para se evitar ou consciencializar os políticos e a sociedade no geral a contribuir para que não tenhamos conflitos armados como tem acontecido vezes sem conta após os processos similares que o pais já promoveu.
Participaram no evento várias personalidades nacionais dentre eles, corpo diplomático, representantes de partidos políticos parlamentares e extraparlamentares, académicos e membros da sociedade civil, bem como membros de órgãos de gestão eleitoral nacionais.
