Quando faltam dois dias para o fim da campanha eleitoral, a Plataforma da Sociedade Civil para Observação Eleitoral (Sala da Paz) continua a enfrentar dificuldades para a credenciação dos seus membros para a observação eleitoral, sobretudo, nas províncias de Nampula e Zambézia e esta preocupada com questões de segurança para os observadores, o que pode condicionar o dia de votação e as fases subsequentes do processo eleitoral.
Esta inquietação foi apresentada durante uma Conferência de Imprensa que aquela plataforma da sociedade civil convocou para partilhar com o público o seu informe de avaliação da campanha eleitoral, que termina no sábado, 12 de Outubro.
“A Sala da Paz está preocupada com os órgãos de gestão eleitoral que têm se revelado incapazes para responder a demanda de credenciação sobretudo nas províncias de Nampula e Zambézia. Tem sido muito lento na emissão de credenciais para observadores eleitorais”, disse Sheila Manjate, porta-voz da Sala da Paz.
Ainda na Conferencia de Imprensa, a Sala da Paz reiterou o seu repúdio e condenação de acções de violência que culminaram com o assassinato do seu membro Anastácio Matavel, no dia 7 de Outubro e cujo o funeral teve lugar quarta-feira finda, na cidade de Xai-Xai.
“O assassinato foi protagonizado por agentes da Polícia, a quem o Anastácio Matavel e sua família, os observadores e todos os moçambicanos esperavam receber protecção”, disse Manjate e acrescenta que “este assassinato nos intimida e nos deixa numa situação de vulnerabilidade em relação a garantia de segurança”.
Segundo esta Plataforma da Sociedade Civil, o silêncio dos candidatos a presidência da República face ao assassinato os assusta, sobretudo porque eles dizem defender os direitos humanos, “mas tem dado pouca importância a morte do observador”.
No entanto, garante que “como sociedade civil envolvidos na observação eleitoral, vamos prosseguir com os nossos trabalhos porque nos não somos bandidos. Vamos continuar a dar a nossa contribuição para a democracia, para a transparência eleitoral, para a credibilidade do processo e para que a vontade expressa pelos eleitores no dia 15 de Outubro seja a única forma para a eleição do Presidente da República, membros das Assembleia da República e das Assembleias Provinciais”, refere a Sala da Paz.
A Sala da Paz exige, no seu informe, que polícia identifique e prenda os mandantes deste crime e que haja um rápido esclarecimento do mesmo, como o mínimo que se pode fazer para dar algum conforto à família do malogrado.
A Sala da Paz apela, igualmente, à Polícia da República de Moçambique(PRM) para que reforce a segurança, principalmente nos locais onde os candidatos presidenciais e os cabeças-de-lista candidatos a governadores provinciais vão encerrar as suas campanhas eleitorais e que se acautelem a segurança para o dia de votação e fases subsequentes.
“A Sala da Paz recomenda aos partidos políticos, em particular a Frelimo, Renamo e MDM para que orientem os seus membros e simpatizantes a pautarem por uma postura de Lei, e, desta forma, a se absterem de actos de violência, quer nos poucos dias restantes para a campanha eleitoral, assim como no dia de votação e fases subsequentes”, disse Manjate.
Avaliação da Campanha Eleitoral
No que tange à avaliação da campanha eleitoral, Manjate disse que a Sala da Paz considera, no geral, que foram registados vários momentos de convivência pacífica e de troca de ideias entre diferentes actores.
“Os debates de representantes de candidatos presidências, das ligas femininas e a feira de manifestos eleitorais ao nível nacional e o debate dos cabeças-de-lista ao nível provincial (Províncias de Maputo, Sofala, Manica, Tete e Cabo Delgado) organizados pela sociedade civil, foram momentos de exaltação da democracia e demonstraram que é possível uma convivência pacífica e baseada no debate de ideias entre os diferentes partidos políticos”, disse Manjate salientando que foi também notória a grande afluência de eleitores nas caravanas dos candidatos presidenciais e não só.
Segundo o Informe da Sala da Paz, apesar dos esforços da PRM para prover a Ordem, Segurança e Tranquilidade Públicas, “infelizmente, a campanha também foi dominada por atropelos à legislação eleitoral, casos de intolerância política que culminaram em agressões físicas e verbais, assim como acidentes de viação que provocaram mortes e ferimentos à cidadãos moçambicanos”.
“Como consequência desse incidentes, a Sala da Paz tem o registo de mais de 250 pessoas que contraíram ferimentos em acidentes e agressões relacionados com campanha, pelo menos 35 pessoas que perderam vida em acidentes ligados com a campanha ou em agressões supostamente com motivações políticas”, explicou Manjate sublinhando que os casos de violência eleitoral resultaram na destruição de 19 infra-estruturas (casas incendiadas, sedes de partidos políticos vandalizados, fontenários entre outros).
Outro aspecto que inquieta a Sala da Paz e que consta do seu relatório final da observação da campanha eleitoral tem a ver com ataques armados nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Manica e Sofala e o caso de xenofobia na África do Sul, que segundo aquela plataforma pode influenciar negativamente o processo eleitoral caso não se tome medidas para se estancar os problemas.
A título ilustrativo, a Sala da Paz refere que ao nível da Província de Cabo Delgado, há informações segundo as quais cerca de 40 mesas poderão não abrir nas zonas costeiras dos distritos de Palma, Mocimboa da Praia, Macomia e no interior do distrito de Nangade.
Sobre os ilícitos e conflitos eleitorais, a Sala da Paz entende que os partidos com representação parlamentar, nomeadamente FRELIMO, RENAMO e MDM, são os que se destacaram nas infracções da Legislação Eleitoral, que se consubstanciaram na afixação de panfletos em lugares proibidos por Lei, nomeadamente, instituições públicas (tribunais, escolas, serviços distritais, postos de saúde), locais de culto, sinais de trânsito, monumentos violando assim artigo 33 da Lei eleitoral.
“A remoção, destruição e sobreposição de panfletos, são os ilícitos eleitorais que mais foram registados pela PRM até o dia 30 de Setembro, com 55 de um total de 82 ilícitos registados pela corporação. O uso de bens públicos para fins de campanha eleitoral, recolha de cartões de eleitores para fins não declarados também foram registados com alguma preocupação”, disse a Porta-voz da Sala da Paz, para quem muitos destes ilícitos vem sendo denunciados desde o princípio da campanha, mas os partidos não têm feito o suficiente para corrigir e as autoridades também não têm conseguido controlar a situação.
No entanto, a Sala da Paz diz ter constatado, com satisfação, o empenho e entrega das diversas organizações da sociedade civil quer através da observação eleitoral, quer promovendo espaços para a realização de debates entre os concorrentes.
