Decorreu nos dias 1 e 2 de Junho uma capacitação dos Deputados da 4ª Comissão da Assembleia da República em matérias ligadas a governação descentralizada. A capacitação que tem apoio do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) se insere no plano de reforço da capacidade dos deputados para uma melhor fiscalização e clarificação dos desafios relacionados com a governação descentralizada.
Na ocasião, o Presidente da Comissão de Administração Pública e Poder Local, Francisco Mucanheia, defendeu, esta segunda-feira, a necessidade de uma continua capacitação dos mandatários do povo sobre diversas matérias inerentes ao domínio da actuação desta Comissão, sobretudo no que tange ao Pacote de Governação Descentralizada, uma medida que segundo afirma vai contribuir para o melhoramento da actuação dos deputados na fiscalização da acção do Governo no país.
Mucanheia sublinhou que as acções de capacitação são importantes na medida em que, não somente possibilitam que o deputado consiga responder e formular questionários concertados e concretos, com conhecimentos sólidos sobre as matérias a serem tratadas, mas também porque facilita a interacção destes com os diferentes actores sociais.
“Entendemos que não podemos compreender, num seminário de dois dias, tudo sobre o pacote de governação descentralização, uma vez que se afigura uma matéria complexa, contudo é preciso familiarizarmo-nos com os aspectos mais importantes sobre estes assuntos”, disse o Deputado Mucanheia enaltecendo, em seguida, o apoio do IMD que facilitou a realização do evento.
O seminário de capacitação dos deputados da 4ª Comissão abordou, igualmente, matérias sobre o Sistema de Carreiras e Remunerações, bem como sobre o Ciclo de Planificação da Governação Descentralizada.
Na ocasião, o Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, reiterou a disponibilidade da sua instituição de continuar a apoiar acções de formação dos deputados desta Comissão em diversas matérias inerentes à sua área de actuação, bem como na fiscalização da acção do Executivo sobre o cumprimento e implementação do Plano Económico e Social, nesta área, aprovados pelo Parlamento.
“Para nós, como IMD, é uma satisfação colaborar com esta Comissão, como parceiro estratégico, sobretudo, porque a área de administração pública é do nosso interesse como instituição. Por isso podem continuar a contar com o nosso apoio para levar avante as suas actividades”, disse Mulhovo ajuntando que o IMD está atento e expectante aos resultados desta capacitação com vista a fazer face às recomendações daqui advindas e às possíveis acções de seguimento.
Desafios da Governação Descentralizada
O processo de governação descentralizada surge da revisão constitucional de 2018, contudo vários são ainda os desafios que nele se inserem, que se consubstanciam na necessidade, de entre vários aspectos, e aprovação da Lei de Definição de Competências entre o Órgão Executivo de Governação Descentralizada na Província e a Representação do Estado na Província.
Para o académico moçambicano e Técnico Ministério da Administração Estatal e Função Publica, Joaquim Chire, que falava na qualidade de facilitador do Tema “Governação Descentralizada Moçambicana”, vários são os desafios de aplicação deste pacote sobretudo no que concerne à partilha dos recursos humanos e materiais nas províncias, a capacitação/formação dos diferentes actores ao nível central e local.
“Persiste ainda o desafio da necessidade da melhoria na coabitação pacífica entre os diferentes actores de governação local”, disse Chire para quem há ainda a premência se elaborar de uma a Proposta de Lei do Estatuto Especial da Cidade de Maputo.
O seminário de capacitação dos deputados membros da Comissão de Administração Pública e Poder Local visava, dentre vários objectivos, planificar as actividades da comissão para o presente ano, bem como capacita-los em matéria de governação descentralizada para fazer face às visitas de fiscalização nas províncias para aferir o grau de cumprimento do Programa Quinquenal do Governo, do Plano Económico e Social e do respectivo Orçamento do Estado para o presente ano de 2020.
