O Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) em parceria com o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) e iniciaram, esta quarta-feira, 22 de Julho, na cidade de Chimoio, o ciclo de formação dos membros dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial (Assembleias Provinciais e o Conselho Executivo Provincial) e o Conselho de Serviços de Representação do Estado, em matérias ligadas às suas atribuições, competências e funcionamento.
A formação vai decorrer em todo o país, sob o lema “Por uma Governação Descentralizada, Inclusiva e ao Serviço do Cidadão”, devendo abranger 979 membros que representam estes órgãos em todo o país no sentido de dissipar dúvidas e incompreensões sobre as atribuições e competências dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e estimular a consulta à legislação para melhorar o exercício da acção governativa.
Na ocasião, Dercio Alfazema, Coordenador de Programas do IMD, afirmou ser necessário evitar conflitos entre órgãos do Estado e do governo no âmbito do processo de descentralização.
"É um modelo de governação novo e que ainda está em construção. Mas ainda assim, há toda uma necessidade clarificar a legislação e assegurar que todos os actores envolvidos neste novo modelo de governação tenham o mesmo entendimento em relação ao seu papel, competências e atribuições e exerçam o seu mandato evitando situações de conflitos de poderes", referiu Alfazema, adiantando que a Governação Descentralizada representa um marco importante para o fortalecimento da democracia multipartidária em Moçambique.
Alfazema, avançou ainda que o primeiro ano de implantação deste modelo de governação provincial está a ser muito afectado pela COVID-19, o que impõe a necessidade das instituições se adaptarem de modo à que mesmo neste contexto se possa responder às expectativas do cidadão, que a cada dia tendem a se interessar e a compreender melhor o processo governativo.
Para Joaquim Chire, Director Nacional Adjunto de Desenvolvimento da Administração Pública, no MAEFP a lei que estabelece as atribuições e competências destes órgãos, é por si clara em relação as atribuições de cada órgão. Entretanto, mostra ser premente a capacitação como forma de reduzir ou até eliminar eventuais falhas decorrentes do processo de implementação.
"A constituição já nos estabeleceu limites. Portanto nós vamos pelo artigo 270 da constituição onde estão os limites da descentralização. Mas por outro lado existe atribuições para as entidades descentralizadas que vamos encontrar no artigo 276. Mas fora disso existem regulamentos que foram aprovados onde estão descritas as atribuições. Mas obviamente pode aparecer um e outro que possa tropeçar", referiu Joaquim Chire.
Por sua vez, Edson Macuacua, Secretário do Estado da Província de Manica, falando na abertura da primeira sessão de formação, referiu ser fundamental doptar os quadros de ferramentas para que possam exercer as suas funções de forma mais acertada.
"Este é um processo novo e todos nos estamos ainda a aprender. Os titulares dos deiferentes órgãos vem de diferentes experiências e diferentes sectores, pelo que é fundamental que todos conheçamos", referiu Macuacua.
No primeiro dia foram capacitados 11 membros do Conselho de Serviços de Representação do Estado e 7 do Conselho Executivo Provincial, sendo que nos dias subsequentes vão ser formados os membros da Assembleia Provincial de Manica em grupos de 20, observando os limites impostos no âmbito do Estado de Emergência para a prevenção da COVID-19.
A formação vai decorrer em todo o país com financiamento da União Europeia, Embaixada da Finlândia, Embaixada da Irlanda, Reino dos Países Baixos.
Espera-se que até Agosto próximo todos os membros dos órgãos de governação descentralizada provincial de todo o país sejam abrangidos pelas acções de capacitação a serem ministrada por uma equipa composta por quadros do MAEFP, que integram a equipa técnica da descentralização responsável pela elaboração da legislação do pacote legislativo dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial, quadros do Ministério da Economia e Finanças e do IMD.
Refira-se que estas acções de capacitação cuja primeira fase foi caracterizada pela formação das lideranças das Assembleias provinciais em Março passado, enquadram-se no âmbito do memorando de entendimento assinado, este ano, entre o MAEFP e o IMD cujo principal objectivo é dotar os membros dos órgãos de governação descentralizada de ferramentas e conhecimentos que os possibilitem exercer o seu mandato de forma adequada.
