Deputados da Assembleia da República estão a estudar mecanismos mais seguros e eficazes que possam viabilizar a fiscalização do Governo, no terreno, no cumprimento do Programa Quinquenal do Governo através da implementação do Plano Economico e Social e do respectivo orçamento do Estado referente ao ano em curso no contexto das limitações impostas pela COVID-19.
De acordo com o Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, António Niquice, a actividade de fiscalização parlamentar pressupõe a verificação da acção governativa no terreno “e aí teremos que encontrar uma plataforma mais acertada para que os deputados possam se fazer ao terreno, tendo em conta as limitações impostas no âmbito da pandemia da COVID-19 no país”.
Falando durante uma mesa redonda virtual, promovido pelo Centro de Estudos e Formação Parlamentar em parceria com o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Niquice situou a realização da sessão Webinar na necessidade de recolha de subsídios para a actualização de metodologias das visitas de fiscalização parlamentar no contexto da pandemia da Covid-19.
“Tratou-se de uma actividade tempestiva e oportuna que permitiu colher contribuições da sociedade civil e dos parceiros, incluindo especialistas, visando a melhoria da forma efectiva e eficiente da acção do parlamento na dimensão fiscalizadora, que é importantíssimo para a actividade parlamentar”, disse o Presidente da CPO sublinhando que o evento proporcionou a recolha de subsídios que vão contribuir para que a fiscalização ocorra com sucesso.
Num outro passo da sua intervenção, Niquice revelou que a CPO, em parceria com o IMD, está a concluir a sistematização do livro contendo o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020/2024, o Plano Economico e Social (PES) de 2020 e o respectivo Orçamento do Estado (OE), instrumentos de políticas publicas que permitirão, ao longo do presente quinquénio, a todos os actores e forças vivas da sociedade, de forma informada, participar nos processos de governação, cada um fazendo a sua parte, com informação relevante sobre os grandes assuntos de interesse nacional.
“Assim, esperamos que este instrumento sirva como indicador de avaliação do grau de implementação do PQG que vai ser, naturalmente, implementado anualmente de forma faseada por via do PES e respectiva expressão financeira anualmente sufragada pela AR”, frisou Niquice.
Por seu turno, Lorena Mazive, Gestora de Programas do IMD, entende que o encontro contribuiu para estabelecer bases para um trabalho de fiscalização parlamentar eficiente no contexto da pandemia da COVID-19, perspectivando o desenvolvimento de acções nas áreas estratégicas e pertinentes para o fortalecimento da instituição parlamentar.
Mazive destacou a importância desta sessão no âmbito da descentralização, do reforço das capacidades na área de fiscalização da indústria extractiva, a advocacia no âmbito da participação política da mulher e o apoio na realização da actividade de fiscalização parlamentar
