O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) está preocupado com a ausência da mulher na mesa de negociações do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos homens armados da Renamo, ora em curso no país.
Este sentimento foi expresso, esta quarta-feira, (16), em Maputo, pela Gestora da Academia Política da Mulher no IMD, Elisa Muianga. Ela falava durante uma Mesa Redonda que decorreu sob tema: “Mulheres e o Processo de Reintegração no âmbito do DDR: Principais Desafios”.
De acordo com Muianga, a mulher é factor de coesão e tem uma grande responsabilidade na promoção da paz, reconciliação e coesão social e estudos mostram que a mulher, não deve ser vista só como vítima e, portanto, um agente passivo neste processo.
“Ela é uma pacificadora e reconciliadora nata e o seu envolvimento é uma forma de garantir a prevenção de novos conflitos”, disse Muianga, sublinhando que “e o não envolvimento da mulher nas negociações do processo do DDR, como se pode ter a certeza que as suas preocupações estão a ser acauteladas?”
A Gestora da Academia Política da Mulher no IMD explicou que a mulher tem sido uma das principais vítimas dos conflitos militares e de todas atrocidades que derivam dos conflitos, “tal como assistimos nos últimos dias em Cabo Delgado onde uma mulher é exposta, torturada e barbaramente assassinada de forma covarde”.
Segundo Muianga, embora elas sejam as principais vítimas, o histórico mostra que as mulheres têm sido pouco envolvidas nos processos de paz e reconciliação nacional ou o rosto feminino não tem sido visível nos processos negociais para busca e manutenção da paz.
“A Academia Política da Mulher (APM) analisou com algum cuidado imagens referentes a diferentes momentos importantes da história de Moçambique, tais como: Acordos de Lusaka, Acordo Geral de Paz, Acordo de Paz Definitiva entre outros, e a constatação geral é que o envolvimento e a participação da mulher é quase nula. Por conseguinte, dificilmente os aspectos a ela inerentes podem ser contemplados na mesa de discussuhões”, explicou Muianga.
De acordo com Muianga, esta situação contrasta com a Constituição da República de Moçambique, que estabelece o princípio da igualdade do género quando refere que: “O homem e a mulher são iguais perante a lei em todos os domínios da vida política, económica, social e cultural” e com a Resolução nº 1325 das Nações Unidas de 2001, que considera ser importante o envolvimento da mulher nos processos de paz e segurança de modo a que sejam observados os aspectos de género e as necessidades específicas das mulheres na busca da Paz como no DDR.
Por seu turno, a Diretora Nacional Adjunta da Criança, no Ministério do Género, Criança e Acção Social ﴾MGCAS﴿, Páscoa Ferrão, disse que o processo de DDR no âmbito do Acordo de Paz Definitiva deve constituir agenda pública, com informações que contribuam para o aumento da participação das mulheres nos processos de tomada de decisão e o seu pleno envolvimento em todos os esforços de manutenção e promoção da Paz e da segurança.
A Diretora, destacou que no país vem crescendo nas últimas décadas a percepção de que as mulheres podem ter um contributo significativo nos processos de reconciliação nacional. “Neste contexto, o Governo de Moçambique tem adotado medidas a todos os níveis que permitem a participação das mulheres no actual processo de Paz em todos os âmbitos, incluindo nos espaços de debate e de tomada de decisão”.
Ferrão salientou que o Governo aprovou, em 2018, o Plano Nacional de Açcão sobre Mulheres, Paz e Segurança (PNAMPS) 2018-2022, com objectivo de valorizar o esforço de integração da mulher nas diferentes áreas de intervenção.
“Há necessidade de melhorar o processo de recolha, tratamento e análise de dados sobre a participação desta camada social em missões de manutenção da paz e resolução de conflitos”, disse Ferrão, sublinhando que “assim, torna-se imperioso a criação de um banco de dados que mostre o grau de envolvimento da mulher na pacificação do País”.
Ferrão explicou ainda que com o objectivo de garantir que os processos de Paz, Segurança e recuperação contribuam para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas, destaca-se a capacitacão dos quadros do Ministério da Defesa Nacional em matérias de Mulheres, Paz e Segurança com o objectivo de aumentar a capacidade do sector na integração de assuntos de género e sobre o seu papel para a implementação da agenda sobre Mulheres, Paz e Segurança; capacitação dos provedores de Serviço de Atendimento Integrado à Mulher Vítima de Violência Baseada no Género, ao nível de 14 distritos, tendo abrangidos 574 pessoas, incluindo líderes comunitários e chefes das localidades.
O encontro decorreu enquanto o país celebra os 30 anos da Democracia Multipartidária em Moçambique, momento especial para reflectir sobre a contribuição que as mulheres estão a dar e podem continuar a dar no âmbito da promoção da Paz e Segurança em Moçambique.
No evento de Maputo participou, especialista da Suécia na Resolução 1325, instrumento através do qual as Nações Unidas reafirmam a importância da promoção da igualdade de género em todas as fases dos processos de construção da Paz e da promoção da Segurança, Antigas Combatentes, ex-guerrilheiras da Renamo, o Conselho Cristão de Moçambique e políticos.
