O Antigo Presidente da República de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano, apontou, esta quinta-feira, em Maputo, a pobreza que ainda prevalece no país, a violência armada que se regista no norte e centro do país, bem como a baixa confiança dos partidos da oposição em relação aos resultados eleitorais como sendo os principais desafios do país volvidos 30 anos da introdução da constituição multipartidária em 1990.
Chissano tomou este posicionamento durante um debate sobre o tema “Género das Transformações Políticas em Moçambique no Âmbito da Constituição de 1990”, promovido conjuntamente entre o Instituto para a Democracia Multipartidária e o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, no âmbito da passagem dos 30 anos da instituição da constituição multipartidária, tendo sublinhado que volvidos 30 anos após a aprovação da Constituição de 1990, que representou, para uns a refundação do nosso Estado e para ele o aprimoramento contínuo dos alicerces do Estado moçambicano, constata com satisfação a continuidade do regime democrático sem nenhuma interrupção, a despeito dos desafios que se colocam.
“Estes são desafios que só serão ultrapassados através do engajamento contínuo de cada um de nós no processo de consolidação da democracia e das suas instituições”, disse Chissano para quem a cidadania, o empoderamento dos jovens de hoje jogam um papel de importância fundamental de modo que estes possam continuar o processo de construção e consolidação deste país, que é ainda muito jovem e, também, por isso, e não só, “continuará a ser confrontado por enormes desafios que, acredito, estarão sempre à altura da resposta firme e vencedora do nosso povo”.
Para Antigo estadista moçambicano, a introdução da Constituição Multipartidária, deve ser compreendida como produto de um processo histórico longo e complexo e à luz da necessidade da construção de um Estado com um poder central forte de modo a fazer face às forças internas e externas poderosas que representavam uma enorme ameaça à independência e sobrevivência do Estado independente e soberano.
“Alguns sectores do poder colonial deposto e seus aliados, o regime de Ian Smith na ex-Rodésia do Sul, o regime do apartheid na África do Sul, entre outras forças retrógradas, ainda durante a luta armada mostraram-se manifestamente contrários ao desejo dos moçambicanos de usufruírem do seu direito à independência”, disse Chissano sublinhando que estas forças estavam dispostas a tudo fazer para inviabilizar a realização de tal desejo, a proclamação de um novo Estado independente e soberano, bem como a sua consolidação.
Joaquim Chissano explica que "o espaço aberto nas esferas económica, social, política e cultural no nosso país, bem como a possibilidade de dialogarmos, independentemente das diferentes tipologias de nossas identidades são, seguramente, um exemplo vivo das conquistas resultantes da Constituição que hoje celebramos e sobre a qual deveremos continuar a reflectir de forma crítica, procurando, sempre contribuir para o desenvolvimento do nosso país".
Chissano enalteceu, desta feita, ao Instituto de Governação, Paz e Liderança (IGPL), bem como ao Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) pela organização deste debate que, segundo o Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, tem dentre vários objectivos “alimentar a reflexão nacional sobre as dinâmicas que marcaram os primeiros passos da implementação da constituição, bem como ouvir sobre os desafios, ganhos e perspectivas do processo democrático hoje no nosso pais”.
No que tange aos diversos ganhos da constituição multipartidária, o antigo Presidente da República sublinhou que foi no contexto da implementação da nova Constituição que a RENAMO se transformou em partido político um ano depois da assinatura do Acordo Geral de Paz, em Roma.
“Portanto, a Constituição de 1990 foi um instrumento importante para a construção da confiança da RENAMO em relação à sua integração na vida política nacional”, disse o Presidente Chissano esclarecendo ainda que foi no quadro desta Constituição que se assistiu, no País, ao surgimento de vários outros partidos políticos, abrindo-se espaço para a chamada pluralidade política no nosso país e o reconhecimento de uma forma explícita e legal da liberdade de expressão consubstanciada no nascimento de diferentes órgãos de comunicação social de cariz privado.
Na ocasião, Jamisse Taimo, Presidente do Instituto de Governação, Paz e Liderança, sublinhou nas suas notas iniciais que a celebração dos 30 anos da Constituição Multipartidária é um momento memorável porque o mundo passava por diversas situações e o país se encontrava mergulhado numa guerra sem precedentes mas que o país tem percorrido a jornada de forma digna apesar dos percalços próprios de uma caminhada.
“Celebrar é ter momentos para com o outro sentar, conversar partilhar momentos bons e maus mas com certeza que em conjunto venceremos as dificuldades vindouras”, disse Taimo sublinhando que com esta celebração cresce a consciência política, uma consciência colectiva a cada moçambicano.
O Discurso de abertura do debate sobre a “Género das Transformações Políticas em Moçambique no Âmbito da Constituição de 1990” esteve a cargo da Ministra da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, a qual explicou que a constituição de 1990 introduziu o estado de direitos democrático alicerçado na separação e interdependência de poderes no pluralismo, lançando os parâmetros estruturais de modernização contribuindo de forma decisiva para a instauração de um clima democrático que levou o país a realização das primeiras eleições democráticas.
“A mesma constituição lançou as bases para o aprofundamento da democracia multipartidária, lançou os direitos liberdades e garantias dos cidadãos, a restruturação da governação central e local do Estado”, disse a Ministra observando que a mesma constituição não comporta apenas direitos mas também deveres dos cidadãos para com os seus semelhantes, para com o estado e para com a comunidade que devem ser amplamente divulgados, massificados adoptados e vividos por todos e por cada um.
Sublinhou que como resultado da consolidação do sistema constitucional actual, "Moçambique tem hoje o seu enfoque na manutenção da paz, democracia e unidade nacional, num crescimento inclusivo e sustentável, na estabilidade social e económica, na dinamização da produtividade e competitividade da economia, mas mudanças climáticas, na manutenção do emprego e promoção do empreendedorismo e inovação tecnológica, na boa-governação e descentralização".
O debate, que acorreu igualmente nas plataformas virtuais e presencial contou com a participação de diversos actores sociais dos quais representantes dos partidos políticos parlamentares e não parlamentares, corpo diplomático académicos e jornalistas.
