A Gestora de Programas no Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Lorena Mazive, instou em Outubro, no distrito de Boane, Província de Maputo, aos membros da Assembleia Provincial de Maputo para continuarem a impulsionar e reforçar os mecanismos de participação do cidadão nos processos de tomada de decisão, com vista garantir a sua inclusão e engajamento na solução dos problemas da sua comunidade e permitir o desenvolvimento local.
Mazive, que falava durante a abertura de acção de capacitação dos órgãos de governação descentralizada que decorre sob o lema “por uma governação 
descentralizada inclusiva e ao serviço do cidadão”, sublinhou que uma governação só é realmente democrática quando há inclusão e participação do cidadão nos processos na tomada de decisões.
Mazive explicou que com a recente revisão da Constituição da República, o papel das AP’s ganhou ainda mais relevância, pois é desta que provém o Governador de Província e para além de que este órgão adquiriu, por força da Lei, o poder regulamentar sobre matérias específicas de nível local, o que mais uma vez reforça a necessidade de formação constante dos Membros para um melhor exercício do seu papel.
“Pesa embora a Constituição da República e as leis ordinárias sejam claras quanto às competências das AP’s, julgamos ser importante, oportuno e premente, a necessidade de capacitação, como forma de reduzir falhas no processo de gestão”, disse Mazive para quem a ideia é que a contínua formação/ capacitação dos membros das Assembleias Provinciais sirva para o aprimoramento dos conhecimentos, bem como para o esclarecimento de dúvidas que resultem da interpretação e aplicação corrente do Pacote legislativo atinente à governação descentralizada provincial.
Para Mazive torna-se fundamental a percepção das suas atribuições e da responsabilidade de representar os cidadãos e de fiscalizar a acção do executivo para que os planos aprovados sejam consentâneos com os reais interesses da população a que representamos.
Com efeito, segundo Mazive há necessidade de se capitalizarem da melhor forma os conteúdos desta formação replicando internamente, através de vários mecanismos como é o caso da criação de sessões de estudo interno, que permitirão maior socialização e domínio dos instrumentos legais.
Duvidas persistentes justificam a necessidade de formação
O Presidente da Assembleia Provincial de Maputo, António Pascoal, assumiu este posicionamento, durante o seu discurso de abertura da formação dos membros do órgão que dirige. Para ele, persistiam dúvidas sobre a organização e funcionamento destes órgãos de nível provincial, bem como a percepção sobre a delimitação da esfera e participação, nas Sessões Plenárias de Assembleia Provincial, da figura de Secretário de Estado.
Pascoal defendeu a necessidade de se esclarecer quando e para que finalidade o Secretario do Estado deve participar nas sessões plenárias da AP’s sobretudo a de Maputo, para além subsistirem ainda inquietações sobre o tratamento protocolar que o membro da Assembleia Provincial deve ter em eventos do Estado.
“Entendemos ser indispensável para nós membros das AP’s percebermos com mais clareza os nossos deveres e direitos como representantes da população na Província, e a conduta que devemos ter na qualidade de membros”, observou Pascoal sublinhando que a acção de capacitações de que os membros estão a beneficiar em matérias e organização, funcionamento e competências vai contribuir para “saber fazer” com a devida e necessária propriedade e em conformidade com a lei.
Para a Directora Nacional Adjunta para os Assuntos de Administração Local no Ministério de Administração Estatal e Função Pública, Bisa Novela, a natureza das Assembleias provincial no actual contexto de governação descentralizada provincial constitui um desafio para os membros deste órgão tendo em conta o seu papel determinante na provação dos instrumentos programáticos de forma tempestiva e obedecendo os comandos legais, “este facto irá determinar sobremaneira para o bom desempenho da governação descentralização provincial”.
“Estamos cientes que esta capacitação não irá esgotar todas as preocupações resultantes da implementação do novo figurino de governação descentralizada, mas acreditamos que a presente capacitação vai constituir um momento sublime para o aprimoramento dos conhecimentos e esclarecimento inerentes a interpretação e aplicação do pacote legislativo sobre a governação descentralizada”, disse Bisa sublinhando que os conhecimentos adquiridos devem ser replicados durante as actividades dos membros das AP’s.
Refira-se que a formação dos membros das Assembleias Provincial de Maputo marca o fim do ciclo de formação que o Instituto para a democracia multipartidária em coordenação com o Ministério de Administração Estatal e Função Publica vem promovendo no pais no âmbito do memorando de entendimento assinado entre as duas entidades.
