Governo, sector privado, sociedade civil e académicos discutem nesta quinta-feira, 12 de agosto, o ponto da situação sobre a elaboração da lei do Conteúdo Local em Moçambique, tendo em conta os avanços e desafios.
Moçambique ainda não tem uma lei sobre a matéria, mas a legislação que regula o sector extrativo, a Lei de Minas, Lei de Petróleos e os respectivos regulamentos, apresentam vários dispositivos que estimulam as empresas em optar pela compra dos produtos ao nível local e a priorizar a mão-de-obra local. O sector privado, quer uma lei e avançou uma proposta de Lei sobre Conteúdo Local, em 2019, que aguarda pela sua apreciação.
Assim, o Instituto para a Democracia Multipartidária, IMD, quer nesta mesa redonda virtual compreender os contornos que está a seguir a preparação da lei e permitir que a sociedade civil partilhe as suas ilações sobre o mesmo.
O Instituto, reconhece que o sector extractivo tende a crescer em Moçambique, o que demanda a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de participação do empresariado nacional e aprovação de uma lei que versa exclusivamente sobre o conteúdo local para regular a relação entre o sector privado moçambicano e os megaprojectos do sector extractivo.
A Lei do Conteúdo Local, é uma ferramenta importante na promoção do desenvolvimento, pois permite que as empresas e cidadãos dos países onde ocorrem a exploração de recursos extractivos, possam se beneficiar directa e/ ou indirectamente das oportunidades relacionadas com a exploração através do fornecimento de bens e serviços, beneficiando das oportunidades de emprego, entre outras.
Para além dos organizadores, a mesa redonda vai contar com a participação Deputados da Assembleia da República, Membros das Assembleias Provinciais, Representantes do Governo: MIREME, MEF, Sector Privado, Parceiros de Cooperação, representantes das Organizações da Sociedade Civil, Académicos, entre outros.
A realização deste encontro enquadra-se no âmbito da implementação do projecto Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização do Sector da Indústria extractiva, financiado pela Embaixada da Finlândia, através do respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
