O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), em parceria com a Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ), realizou recentemente na cidade de Nampula, uma formação aos magistrados judiciais, em matérias ligadas à legislação da indústria extractiva e resolução de conflitos decorrentes da exploração dos recursos naturais em Moçambique.
A Formação contou com a participação de 27 Magistrados Judiciais da Província de Nampula.
Na abertura, a representante do Director do Serviço Provincial da Justiça e Trabalho na Província de Nampula, Ana Dalva da Conceição Abibo, destacou as potencialidades daquela parcela do país em recursos naturais, demandando por isso que se transforme o potencial em benefícios para a população e do país.
“A Província de Nampula, faz-se sentir em grande parte pela riqueza de recursos naturais em oportunidades para o desenvolvimento sócio económico dos países, pese embora existir em alguns locais registro de conflitos ligados a extracção, causando constrangimentos nas comunidades, ligados a perda de terra, o reassentamento e indemnização e compensações”, considerou a representante.
Abibo, referiu ainda que, “o compromisso do Governo nesta pratica, é de continuarmos firmes na promoção e protecção desta prática na defesa do meio ambiente e dos direitos humanos”.
Na ocasião, Carlos Mondlane, Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, reconheceu que a indústria extractiva “é dos sectores basilares em que Moçambique e tem reforçado a possibilidade de crescer e se desenvolver do ponto de vista económico”.
Mesmo assim, Mondlane diz que este crescimento nem sempre se compadece com a manutenção dos mais basilares direitos da pessoa humana. “Temos estado a receber, como sector da justiça, muitas denúncias de violação dos direitos humanos, em que populações são desterradas, em que tem havido casos de crianças envolvidas em actividades de garimpo, temos encontrado trabalhadores que de um momento para o outro vêm as suas expectativas laborais goradas quando envolvidos no sector da indústria extractiva e muitas outras situações para além da poluição e a existência dos chamados crimes ambientais que acabam minando a possibilidade de crescimento económico porque trazem doença, ofendem aquilo que é a saúde pública das populações” revelou o presidente da AMJ, que defende que estas situações impõem que a justiça dê resposta.
“Há uma expectativa de que os tribunais, as procuradorias e outras entidades do sector da justiça hajam para repor a legalidade violada. E a reclamação mais frequente é que os tribunais não agem”, declarou.
Segundo Carlos Mondlane, para o alcance deste objectivo, é importante dotar os juízes e os magistrados do Ministério Público de mecanismos próprios e ferramentas técnicas para que possam combater todos os males que se verificam ligados ao sector da indústria extractiva..
Por sua vez, a gestora de projectos do IMD, Elisa Muianga, reconheceu a contribuição positiva que o sector extractivo desempenha na economia nacional, incluído na geração de receitas. Mesmo assim, mostrou-se preocupada com o facto de o sector gerar o que chamou de “externalidades negativas”, referindo-se a exemplos como casos de corrupção, aumento de conflitos de terra, conflitos ligados a indemnização e reassentamento que muitas vezes não obedecem a legislação vigente, a justa compensação, a poluição ambiental, violação dos direitos humanos entre outras situações..
Falando especificamente da Província de Nampula, Muianga, mencionou alguns locais que têm registado conflitos ligados ao sector extractivo. “A população da localidade de Pilivili, no Distrito de Moma, paralisou as actividades de exploração de areias pesadas da multinacional irlandesa Kenmar, em causa estava a destruição de três cemitérios. Na localidade de Topuito, em 2016, a Kenmare anunciou a decisão de alargar a área de exploração de metais preciosos até ao Monte Filipo, local considerado sagrado pela comunidade local, o que gerou descontentamento da comunidade que adverte para consequências sobrenaturais.
Na localidade de Nhagonha, a empresa Haiyu Mozambique Mining (multinacional chinesa) arrastou dunas de areia, destruído a vegetação e despejado resíduos de mineração sobre as zonas húmidas o que resultou no encerramento de duas lagoas (Nanthekethe e M ́phutuwa), bem como os cursos de água que as ligavam, suprimindo assim a disponibilidade de água potável para o consumo, das plantas medicinais que ali existiam e das condições de pesca (principal actividade de subsistência da comunidade).”.
A gestora de projectos do IMD considera ser necessário o esclarecimento destes casos, sob o risco de comprometer o nível de confiança das comunidades e do cidadão em relação às instituições.
.
No seu discurso, a Gestora de Projectos do IMD, considerou que os magistrados judiciais têm um papel fundamental ao complementar o papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na resolução dos problemas das comunidades afectadas pelos projectos da indústria extractiva, bem como assegurar o cumprimento da legislação no âmbito da indústria extractiva.
A formação decorreu com apoio da Embaixada da Finlândia no âmbito do reforço de capacidade do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização da Industria Extractiva.
