Membros da Assembleia Provincial (AP) de Cabo Delgado foram formados no mês de abril, em matérias de Indústria Extractiva, Monitoria, Avaliação e Prestação de Contas.
A formação de um dia, tinha como objectivo reforçar as capacidades dos Membros da Assembleia Provincial em matérias de fiscalização dos direitos humanos, processos de reassentamento, gestão de receitas voltados à Indústria Extractiva, bem como, questões sobre a monitoria, avaliação e prestação de contas.
O Presidente da Assembleia Provincial de Cabo Delgado, Francisco Lapido Loureiro, afirmou no encontro que, “como legítimos representantes da população desta Província é importante o estudo dos aspectos relevantes relacionados com o sector da indústria extractiva na província, como sejam, o reassentamento, os mecanismos de fiscalização de receitas decorrentes dos mega-projectos para dotarmo-nos de ferramentas para um bom exercício do nosso mandato”.
Sendo Cabo Delgado, umas das Províncias com importantes recursos naturais, o Presidente daquela Assembleia Provincial considera que “é sempre de mais-valia, a ampliação de horizontes de conhecimento sobre os aspectos ambientais ligados a exploração dos recursos naturais para, como membros da Assembleia Provincial e através das comissões especializadas, possamos contribuir para a redução dos impactos ambientais”, afirmou.
Segundo Loureiro, “o conhecimento do mecanismo de elaboração sobretudo, a interpretação de conta de gerência será importante para a apreciação das contas de gerência dos órgãos de governação descentralizada provincial, a luz do imperativo legal da sua aprovação nas sessões plenárias da Assembleia Provincial”.
IMD defende maior intervenção da Assembleia Provincial
A Gestora de Projectos do IMD, Fidália Maculuve, afirmou, por sua vez, que o exercício das actividades do sector extractivo acontece nas proximidades das comunidades, causando desta feita, diversas transformações.
Algumas destas transformações são negativas, outras positivas, tais como: violação dos direitos humanos, impactos ambientais e sociais, bem como económicos.”.
Ciente desses impactos, as leis de Minas e dos Petróleos, preveem, a transferência de um percentual da economia extractiva, em benefício das comunidades com vista a promover o desenvolvimento local, disse Maculuve, enfatizando que, “os distritos de Balama e Montepuez, na Província de Cabo Delgado, tem vindo a beneficiar-se dos 2.75%. Contudo, ainda persiste nestes distritos, a violação dos direitos das comunidades locais, onde regista-se desabamento de minas. Por exemplo, foi reportado em Janeiro de 2021 a morte de dois garimpeiros ilegais soterrados numa mina ilegal da área de concessão da Montepuez Ruby Mining (MRM); e por causa da actividade da mineração, foram poluídas as principais fontes de abastecimento de água (lagoas) afectando cerca de 4.962 pessoas em Namanhumbir e cerca de 963 pessoas na aldeia de Nsewe”.
Pelo facto das Assembleias Provinciais actuarem a nível local (província), elas não só interagem directamente com as comunidades, como também vivem o dia-a-dia, e conhecem as inquietações das comunidades, incluindo as afectadas pelos projectos da indústria extractiva, por isso constituem uma entidade fundamental na monitoria e avaliação das actividades do sector extractivo, disse Maculuve.
Membros da Assembleia Provincial esperam ver as suas capacidades reforçadas sobre Indústria Extractiva
O chefe da Bancada da Renamo, na AP de Cabo Delgado, António Mozorewa, afirmou que, “é a partir deste encontro que podemos ter uma visão clara daquilo que é a indústria extractiva para podermos fiscalizar com o conhecimento das matérias. Sabemos muito bem que na indústria extractiva há muitos e vários problemas, de prática ambiental, questões de reassentamento porque esta indústria está dentro de uma população. Esta população não pode se sentir lesada pelo facto da indústria extractiva estar a operar nas suas localidades. Portanto, avalio como uma iniciativa importante porque a AP é o órgão responsável pela fiscalização do trabalho do Conselho Executivo Provincial e na base de conhecimento vamos fiscalizar com consciência”.
Por sua vez, o Chefe da Bancada da Frelimo, Feliciano Makwamba, afirmou que, esta capacitação “constitui um balão de oxigénio, porque os membros das APs têm grande responsabilidade no que diz respeito a fiscalização, monitoria e avaliação. Nós trabalhamos com as comunidades e é nas comunidades onde se encontram os recursos naturais, e por sua vez, há necessidade de monitorar as actividades. Como membros da Assembleia Provincial, a nossa responsabilidade é de monitorar os processos de reassentamento no âmbito da indústria extractiva. A população não entende porque devem sair das suas zonas de origem. E o nosso papel é explicar a comunidade porque deve ser reassentada e fazer a respectiva monitoria do processo. Com esta capacitação temos mais ferramentas de avaliação e monitoria dos processos que norteiam as actividades no âmbito da indústria extractiva.”.
A formação decorreu com o apoio da Embaixada da Finlândia, no âmbito da implementação do Projecto “Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização do Sector da Indústria Extractiva em Mocambique”. São também parceiros de implementação deste projecto a finlandesa DemoFinland e a holadensa Netherlands Institute for Multiparty Democracy (IMD).
