IMD capacita membros da AP de Cabo Delgado em Matérias de Indύstria Extractiva Monitoria Avaliação e Prestação de ContasMembros da Assembleia Provincial (AP) de Cabo Delgado foram formados no mês de abril, em matérias de Indústria Extractiva, Monitoria, Avaliação e Prestação de Contas.

A formação de um dia, tinha como objectivo reforçar as capacidades dos Membros da Assembleia Provincial em matérias de fiscalização dos direitos humanos, processos de reassentamento, gestão de receitas voltados à Indústria Extractiva, bem como, questões sobre a monitoria, avaliação e prestação de contas.

O Presidente da Assembleia Provincial de Cabo Delgado, Francisco Lapido Loureiro, afirmou no encontro que, “como legítimos representantes da população desta Província é importante o estudo dos aspectos relevantes relacionados com o sector da indústria extractiva na província, como sejam, o reassentamento, os mecanismos de fiscalização de receitas decorrentes dos mega-projectos para dotarmo-nos de ferramentas para um bom exercício do nosso mandato”.


Francisco Lapido LoureiroSendo Cabo Delgado, umas das Províncias com importantes recursos naturais, o Presidente daquela Assembleia Provincial considera que “é sempre de mais-valia, a ampliação de horizontes de conhecimento sobre os aspectos ambientais ligados a exploração dos recursos naturais para, como membros da Assembleia Provincial e através das comissões especializadas, possamos contribuir para a redução dos impactos ambientais”, afirmou.

Segundo Loureiro, “o conhecimento do mecanismo de elaboração sobretudo, a interpretação de conta de gerência será importante para a apreciação das contas de gerência dos órgãos de governação descentralizada provincial, a luz do imperativo legal da sua aprovação nas sessões plenárias da Assembleia Provincial”.


IMD defende maior intervenção da Assembleia Provincial

Fidália MaculuveA Gestora de Projectos do IMD, Fidália Maculuve, afirmou, por sua vez, que o exercício das actividades do sector extractivo acontece nas proximidades das comunidades, causando desta feita, diversas transformações.
Algumas destas transformações são negativas, outras positivas, tais como: violação dos direitos humanos, impactos ambientais e sociais, bem como económicos.”.

Ciente desses impactos, as leis de Minas e dos Petróleos, preveem, a transferência de um percentual da economia extractiva, em benefício das comunidades com vista a promover o desenvolvimento local, disse Maculuve, enfatizando que, “os distritos de Balama e Montepuez, na Província de Cabo Delgado, tem vindo a beneficiar-se dos 2.75%. Contudo, ainda persiste nestes distritos, a violação dos direitos das comunidades locais, onde regista-se desabamento de minas. Por exemplo, foi reportado em Janeiro de 2021 a morte de dois garimpeiros ilegais soterrados numa mina ilegal da área de concessão da Montepuez Ruby Mining (MRM); e por causa da actividade da mineração, foram poluídas as principais fontes de abastecimento de água (lagoas) afectando cerca de 4.962 pessoas em Namanhumbir e cerca de 963 pessoas na aldeia de Nsewe”.

Pelo facto das Assembleias Provinciais actuarem a nível local (província), elas não só interagem directamente com as comunidades, como também vivem o dia-a-dia, e conhecem as inquietações das comunidades, incluindo as afectadas pelos projectos da indústria extractiva, por isso constituem uma entidade fundamental na monitoria e avaliação das actividades do sector extractivo, disse Maculuve.

 

Membros da Assembleia Provincial esperam ver as suas capacidades reforçadas sobre Indústria Extractiva

António MozorewaO chefe da Bancada da Renamo, na AP de Cabo Delgado, António Mozorewa, afirmou que, “é a partir deste encontro que podemos ter uma visão clara daquilo que é a indústria extractiva para podermos fiscalizar com o conhecimento das matérias. Sabemos muito bem que na indústria extractiva há muitos e vários problemas, de prática ambiental, questões de reassentamento porque esta indústria está dentro de uma população. Esta população não pode se sentir lesada pelo facto da indústria extractiva estar a operar nas suas localidades. Portanto, avalio como uma iniciativa importante porque a AP é o órgão responsável pela fiscalização do trabalho do Conselho Executivo Provincial e na base de conhecimento vamos fiscalizar com consciência”.

Por sua vez, o Chefe da Bancada da Frelimo, Feliciano Makwamba, afirmou que, esta capacitação “constitui um balão de oxigénio, porque os membros das APs têm grande responsabilidade no que diz respeito a fiscalização, monitoria e avaliação. Nós trabalhamos com as comunidades e é nas comunidades onde se encontram os recursos naturais, e por sua vez, há necessidade de monitorar as actividades. Como membros da Assembleia Provincial, a nossa responsabilidade é de monitorar os processos de reassentamento no âmbito da indústria extractiva. A população não entende porque devem sair das suas zonas de origem. E o nosso papel é explicar a comunidade porque deve ser reassentada e fazer a respectiva monitoria do processo. Com esta capacitação temos mais ferramentas de avaliação e monitoria dos processos que norteiam as actividades no âmbito da indústria extractiva.”.

A formação decorreu com o apoio da Embaixada da Finlândia, no âmbito da implementação do Projecto “Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização do Sector da Indústria Extractiva em Mocambique”. São também parceiros de implementação deste projecto a finlandesa DemoFinland e a holadensa Netherlands Institute for Multiparty Democracy (IMD).

 

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