Passados mais de 20 anos desde o início de exploração de recursos extrativos em Moçambique, o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) considera que o país precisa de fazer o balanço sobre a forma como está a decorrer a exploração, os ganhos e questões a melhorar de modo a se definir políticas que vão contribuir para responder os desafios do país.
Este posicionamento foi apresentado nesta segunda-feira, 27 de junho na cidade de Inhambane, durante a sessão de diálogo entre deputados da Assembleia da República (AR) e membros das Assembleias Provinciais (AP’s), de todas as províncias que reflectem, durante dois dias (segunda e terça-feira) sobre as dinâmicas actuais do sector da indústria Extractiva e desafios para Moçambique.
“Estamos a falar de mais de 20 anos desde que iniciamos com o primeiro projecto de exploração de recursos extractivos, mais concretamente no distrito de Inhassoro, onde ocorre a exploração do gás natural. É importante refletirmos sobre a forma como decorre a exploração destes recursos, os ganhos que o país tem conseguido, as lições, os desafios e todas as questões que precisamos melhorar, para alinharmos as políticas para melhor responder a expectativa do cidadão”, disse Dércio Alfazema, Director de Programas do IMD, para quem a reflexão deve ser profunda e urgente, pois as comunidades já começam a dar sinais de alguma frustração em relação aos benefícios que resultam do sector.
“Os deputados devem ter em conta a necessidade que temos de proceder o aprimoramento de alguns instrumentos, como a lei de minas e a lei de petróleos tendo em conta as dinâmicas actuais do sector extractivo. É preciso também olhar como lições destes mais de 20 anos de exploração de recursos a necessidade urgente de se definir uma política de gestão de receitas para o sector de modo a garantir uma maior transparência na sua gestão. Também precisamos refletir sobre os 2.75 porcento que são alocados as comunidades onde ocorre a exploração de recursos. Precisamos refletir sobre a transparência, ou seja, a forma como são alocados e geridos estes 2.75 porcento, mas também há necessidade de se repensar sobre a actualização da taxa para uma percentagem que permita realizar investimentos visíveis e inquestionáveis nas comunidades”.
Alfazema chama ainda atenção para o facto de a exploração de recursos estar associado a questões de violação dos direitos humanos e as mudanças climáticas, pelo que recomenda reflexões neste sentido.
“O país precisa de receitas que advém do sector extractivo, mas é preciso que se avalie o impacto da exploração dos recursos tendo em conta os direitos essenciais das pessoas. A exploração dos recursos não pode ocorrer à custa da vida e da saúde das pessoas. Não pode ocorrer à custa de poluição dos rios, expropriação de terras, reassentamentos problemáticos e até situações que podem gerar conflitos”, disse, tendo acrescentado que as políticas do sector devem estar alinhadas com as políticas globais de exploração de recursos naturais tendo em conta o seu efeito e impacto ao nível das mudanças climáticas.
“Moçambique é um dos países que tem estado exposto e vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas e tem se ressentido dos eventos extremos como ciclones e chuvas intensas que causam morte e destruição, para alem das questões de poluição ambiental que tem tido um impacto imediato na vida das comunidades”.
Para a fonte, a reflexão deve acontecer de forma urgente uma vez que Moçambique avança para o início de novos projectos estruturantes, numa altura em que as comunidades já começam a questionar sobre os reais benefícios da exploração dos recursos.
Indústria Extractiva em Moçambique constitui um dos sectores da economia
Por sua vez, a Secretária de Estado, Ludmila Maguni, enalteceu a iniciativa do IMD na criação de espaço de reflexão sobre a Indústria Extractiva em Moçambique, para que haja o aprimoramento da questão de conteúdo local, bem como dos benéficios das comunidades e do sector privado.
“É sabido por todos nós que a Industria Extractiva em Moçambique constitui um dos sectores da economia que muito rapidamente cresceu, nas ultimas duas décadas, conforme pode-se constatar”, destacou Maguni, sublinhando que “apesar do sector extractivo ter contribuído para a economia moçambicana, são vários os impactos negativos provocados pela exploração desses recursos, desde os danos ambientais, a poluição das águas, a destruição de herança cultural das famílias, a poluição do ar, incumprimento da justa indeminização entre outros”.
A Secretária do Estado da Província de Inhambane, explicou ainda que “é deste modo que estes órgãos têm um papel muito importante para assegurar que os cidadãos não vejam os seus direitos a serem violados por causa da exploração dos recursos”.
Por seu turno, o Relator da Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente (5º Comissão) da Assembleia da República, Alfredo Magumisse, defendeu no encontro que o diálogo permanente entre a AR e as APs vai permitir que se encontrem métodos de análise para melhor se se definir as políticas e fiscalizar o sector da Indústria Extractiva, enquanto vector do desenvolvimento económico.
"O memorando de entendimento assinado entre AR e IMD é um instrumento importante que nos permite discutir sobre os desafios impostos pela dinâmica do crescimento do sector da Indústria Extractiva para a salvaguarda dos interesses e direitos dos cidadãos”, sublinhou Magumisse.
Neste sentido, adiantou que a colaboração entre a Assembleia da República e as Assembleias Provinciais é vital para a eficácia do processo de fiscalização e elaboração de políticas, através de partilha de informações sobre diferentes temáticas ligadas a governação, políticas públicas e promoção do bem-estar para as comunidades.
O evento conta com a participação dos Deputados da Assembleia da República (1ª, 2ª e 5ª Comissões), Membros das Assembleias Provinciais de Maputo, Gaza, Inhambane, Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado e académicos.
Esta é a Vª Sessão de Diálogo entre deputados da AR e membros das APs, sendo que as anteriores tiveram na cidade da Beira (Sofala) em 2017, no Distrito de Gondola (Manica) em 2018, na cidade de Nampula em 2019 e na cidade de Tete em 2021. As sessões decorrem com apoio da Embaixada da Finlândia no âmbito do projecto de reforço das capacidades da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais para a fiscalização da Indústria Extractiva.
