A falta de confiança do eleitorado nos governos e nos Órgãos de Gestão e Administração Eleitoral, bem como a fraca comunicação são apontados como factores que tem contribuído, sobremaneira, para que os processos eleitorais nos países africanos e, em particular, na Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) sejam considerados pouco íntegros.
Este posicionamento surgiu do primeiro dia da Conferência internacional sobre os Mecanismos de Financiamento Sustentável para Eleições na Região da SADC, onde se acredita que a corrupção tem, igualmente, propiciado o encarecimento dos processos eleitorais, tendo se apontado, no evento, alguns contextos em que o elevado nível de confiança nas instituições é considerado como factor de redução de custos com a logística eleitoral.
Os participantes da conferência entendem que há necessidade de maior transparência na gestão de fundos eleitorais e deve-se criar formas de obter maior confiança do eleitorado no processo, partindo da ideia de que por mais que haja dinheiro para o financiamento eleitoral sem confiança, o processo pode estar comprometido.
Na ocasião, ficou assente que para que os países da SADC reduzam os custos destes processos devem, entre vários aspectos, apostar na digitalização, possibilidade de partilha de recursos ou pensarem na criação de um fundo regional para as eleições, bem como nacionalizar os processos de procurement, ou criarem um centro regional de impressão de boletins de voto ao invés de recorrerem por exemplo a Dubai ou Filipinas.
A Conferência, que é co- organizada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), o Fórum das Comissões Eleitorais da SADC (ECF-SADC) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem como objectivo central promover a aprendizagem, cooperação e troca de experiências entre os órgãos de gestão eleitoral sobre a sustentabilidade do financiamento eleitoral a nível da região.
De acordo com o Director Executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mundlhovo, a tendência crescente do aumento dos custos das eleições contra a fraca capacidade económica de maioria dos países da região para se autofinanciarem constitui uma grande ameaça a democracia eleitoral na região.
“Os processos eleitorais chegam a custar cerca de 4.5 dólares per capita, contrariamente aos países da América, Europa e Asia que custam em média 4 dólares per capita”, disse Mundolvo salientando que concorrem para o encarecimento dos processos eleitorais a sua complexidade, para além de que requer investimentos avultados na capacidade logística e organizacional da máquina eleitoral para assegurar a realização de todas operações eleitorais nas diferentes fases do processo nomeadamente o recenseamento eleitoral, as campanhas políticas, as campanhas de educação cívica, as operações de votação, o apuramento de resultados, entre outros.
O Director Executivo do IMD observa que qualquer dificuldade financeira dos órgãos de administração eleitoral para custear as operações em qualquer uma das fases colocaria em causa, não só a qualidade do processo eleitoral, como também perturbaria o funcionamento normal da democracia, como um todo.
”É fundamental que os países da região arranjem mecanismos de garantir mais autossuficiência e sustentabilidade financeira para a realização de eleições”, disse Mundlovo corroborando com ideia da necessidade de criação de um fundo regional para eleições.
Por sua vez, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Carlos Matsinhe, sublinhou que um dos pressupostos fundamentais para uma eleição tecnicamente robusta e moderna é a sustentabilidade do seu financiamento, “só com ela podemos lograr realizar a eleição que pretendemos, tanto a nível técnico como operacional.”
Para Matsinhe, financiar eleições em Moçambique foi sempre um grande desafio devido aos seus níveis de crescimento da economia, dai que o modelo moçambicano se caracteriza por uma tendência de atraso de financiamento de uma forma sistemática.
“Contudo, com elevados custos ou não as eleições devem ser feitas. A nossa perspectiva é sempre de podermos obter financiamento no tempo certo, para que as eleições sejam realizadas porque, em Moçambique, elas são o garante da paz e da democracia e todos nós, deste o politico ao religioso, estão comprometidos com a paz”, disse Matsinhe.
Sendo assim, esta conferência vai nos possibilitar a criação de oportunidades de trocarmos experiência, como região, e reflectirmos sobre os desafios dos processos eleitorais na SADC com finalidade de enriquecemo-nos sobre estas matérias e buscarmos melhoramentos dos processos eleitorais pois, a democracia veio a Africa Austral para ficar e deve crescer e ser melhorada, para além de que todos os processos devem ser tratados com muita responsabilidade”, disse acrescentando que acredita que em conjunto pode-se encontrar soluções para o melhoramento dos processos eleitorais na região para que sejam financeiramente sustentáveis.
O chefe da cooperação da embaixada dos países baixos, Maarten Rusch, entende por sua vez que os processos eleitorais devem desembocar num resultado positivo para o crescimento da democracia e desenvolvimento do estado onde o cidadão possa gozar dos seus direitos e deveres livremente e a realização de eleições periódicas não resulta na melhoria de índices da democracia e boa governação.
“A corrupção e fraudes estão a tornar-se elementos endémicos o que não ajuda na sustentabilidade de vários processos eleitorais e, consequentemente, na consolidação da democracia”, disse Rusch sublinhando que investir nas eleições de forma sustentável deve ser um fim comum para que seja um processo de ensinamento a toda sociedade sobre a gestão e prestação de contas.
Rusch aponta o processo de digitalização como uma aposta que deve ser seguida, sobretudo para o processo de monitoria de votos, não obstante reconhecer que é um desafio no contexto da região, contudo investir neste sector pode criar resultados imediatos e a longo prazo.
“A digitalização ajuda para que tenhamos informações em tempo real e poupa-se no uso de papel bem como contribui para a conservação de base de dados para que sejam aproveitados nas próximas vezes, e oferece um mecanismo de avaliação e gestão transparente do processo eleitoral”, disse Rusch sublinhando que há, igualmente, maior necessidade de se apostar na inclusão de jovens e mulheres nos processos eleitorais, dando a este grupo, uma atenção especial nos processos para que as suas vozes sejam reflectivas nos votos.
No primeiro dia da Conferência sobre os Mecanismos de Financiamento Sustentável para as Eleições na região da SADC foram partilhadas as experiências de Angola, Malawi e Tanzânia, países que realizaram processos eleitorais no tempo de pandemia da covid-19.
Refira-se que esta conferencia realiza-se numa altura em que diversos países da região, nomeadamente República Democrática de Congo, Zimbabwe Maurícias, Namíbia, Africa do Sul, Madagáscar, Mauritânia e eSwatini, incluindo Moçambique, estão a preparar eleições para os anos 2023 e 2024 dentre gerais, presidenciais, autárquicas ou do senado.
