O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), uma organização da sociedade civil moçambicana que trabalha no reforço da democracia, mostra-se satisfeita pela aprovação da proposta de Lei que cria o Fundo Soberano para Moçambique e considera que é um passo importante para o reforço da transparência e a sustentabilidade na gestão de receitas da indústria extractiva.
“Esta decisão é oportuna e inteligente visto que acontece num contexto em que o país regista progressos significativos em termos de crescimento do sector da indústria extractiva e já está a arrecadar receitas que estão a ser usadas sem uma política específica que oriente a sua gestão”, indica o comunicado do IMD.
As projecções do Banco de Moçambique em 2020, indicavam que o país poderá arrecadar cerca de 96 biliões de dólares americanos durante a vida útil dos projectos extractivos, sobretudo com o arranque da exploração de recursos naturais dos novos projectos entre os anos 2022 e 2024, o que para o IMD gera enormes expectativas sobre a forma como estes ganhos serão geridos.
“Há necessidade do fortalecimento dos mecanismos de boa governação, inclusão e participação no processo da gestão das receitas no sector extractivo. E com a recente aprovação da proposta da Lei que cria o Fundo Soberano pelo Conselho de Ministros significa que em breve o parlamento vai poder analisar a proposta para aprovar uma lei que seja inclusiva e que traga elementos que garantam a transparência na sua gestão”.
Para tal, a organização da sociedade civil espera que ao receber a proposta, a Assembleia da República realize consultas públicas junto de diferentes actores da sociedade de modo a colher mais subsídios e a aprovar uma lei tendo em conta a satisfação das necessidades actuais e das futuras gerações.
Para o IMD, é importante neste processo que se clarifique o papel dos intervenientes na estrutura governativa do Fundo Soberano estando assente que a Assembleia da República deve ter um engajamento activo na Governação do mesmo dada a composição multipartidária do órgão o que garante representatividade de diferentes sensibilidades.
Para além de ter promovido debates e ter partilhado com o Banco de Moçambique subsídios ligados a matéria, durante a fase da elaboração e debate da proposta do modelo de funcionamento do Fundo Soberano, o IMD tem estado a realizar formações e a facilitar visitas de troca de experiências para as comissões de trabalho da Assembleia da República de modo a se inteirar dos diferentes modelos que existem. Neste sentido, deputados da Assembleia da República visitaram neste ano a Finlândia, Botswana e mais recentemente a Tanzânia, onde interagiram com diferentes instituições e actores envolvidos na gestão de receitas provenientes da exploração de recursos naturais.
A organização termina o comunicado reiterando o compromisso de continuar a apoiar o debate tendente à aprovação de uma lei de Fundo Soberano que seja justa, inclusiva, sustentável, que promova a transparência e o bem-estar das gerações presentes e futuras.
