Moçambique está a aplicar medidas para sair da “lista cinzenta” do Gabinete de Acção Financeira Internacional (GAFI), onde constam países com deficiências no combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e o financiamento de armas de destruição em massa.
Falando nesta quinta-feira, na cidade de Maputo, na mesa-redonda sobre espaço democrático no contexto de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em Moçambique, organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Paulo Munguambe, Director dos Serviços Jurídicos, Estudos e Cooperação do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), disse que existe um comité criado pelo Governo que tem estado a trabalhar nas recomendações e que há progressos.
"Neste momento nós temos um plano de acção acordado com o Grupo de Acção Financeira [Internacional], um plano de dois anos para resolver as deficiências estratégicas anotadas. Há um comité executivo de coordenação que foi estabelecido pelo Governo, que integra todas as entidades relevantes para este processo e tem estado a trabalhar. Agora em junho o Grupo de Acção Financeira vai voltar a analisar os progressos de Moçambique desde outubro de 2022, altura em que Moçambique foi integrado nesta lista cinzenta e em junho GAFI vai apreciar estas medidas”.
Segundo Munguambe, as instituições estão a trabalhar para resolver as deficiências verificadas no país, sendo que entre as medidas implementadas se destacam as reformas no quadro legislativo.
"O que é facto é que o país foi avaliado em 2019 e o relatório foi aprovado em 2021. Em 2019, mesmo antes do relatório sair, o país começou a adoptar novas medidas. Foi aprovada a lei de assistência mútua legal, a lei 21/2019. Foi aprovada uma nova lei de recuperação de activos que incorpora nela a perda alargada de bens, uma vez que este crime é muito sofisticado e é difícil de investigar. Foi aprovada uma nova lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento de armas de destruição em massa, a lei 11/2022. Foi aprovada uma nova lei do combate ao terrorismo, a lei 13/2022. Portanto, este conjunto de normas visam resolver estas deficiências. Se a avaliação fosse feita agora, obviamente algumas das recomendações iriam diminuir. No entanto, em termos de efectividade já não depende da legislação. É preciso capacitar, formar e reforçar as capacidades das instituições nacionais".
A fonte alerta para que as medidas sejam implementadas de forma efetiva para evitar que o país seja colocado na “lista negra”.
"O Grupo de Acção Financeira tem dois níveis: uma lista cinzenta e uma lista negra. Os países que se comprometem efectivamente a combater e seguir as boas práticas internacionais, as recomendações, os resultados imediatos, não vão necessariamente para a lista negra. Mas se o país de forma reiterada não cumprir com estas recomendações, que na prática não são recomendações, são obrigações, podem escalonar para a lista negra”.
Sociedade civil pede protecção do espaço democrático
No encontro, organizações da sociedade civil reconheceram a pertinência das medidas que estão sendo tomadas para tirar Moçambique da “lista cinzenta”, mas entendem que as medidas para se prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo não devem colocar em causa o espaço democrático.
“Nos reconhecemos que são medidas que do ponto de vista de lógica são mesmo necessárias e já a bastante tempo existia esta pressão ao nível internacional para que Moçambique também pudesse reduzir os riscos que existem relativamente a este sector. Contudo, a grande preocupação são os riscos associados a estas medidas que são riscos. Sentimos que há várias medidas que podem colocar em causa as conquistas que tivemos como país sobretudo na construção da nossa democracia”, disse Hermenegildo Mulhovo, Director Executivo do IMD.
Segundo Mulhovo, a proposta da lei das organizações da sociedade civil que tem alguns elementos que não conferem segurança para as associações.
“Agora estamos a falar da lei das associações que está associado com a liberdade das associações. Algumas reformas que vão ser necessárias vão pôr em questão as liberdades das organizações. Portanto, nós achamos que é uma faca de dois gumes, pois por um lado queremos reforçar as medidas sob ponto de vista de garantir maior segurança e combater o terrorismo e branqueamento de capitais, mas por outro lado também queremos que haja protecção do espaço democrático”.
Por sua vez, Paula Monjane, Directora Executiva do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) referiu que as organizações também têm interesse de lutar contra o financiamento ao terrorismo e que neste processo o melhor seria ajudar a criar capacidades para reduzirem riscos de serem usadas para fins obscuros e não limitar a sua açcão enquanto actores relevantes no contexto do exercício de liberdades democráticas.
“Todos somos moçambicanos, não há quem não esteja preocupado, mesmos os parceiros estão preocupados com isso. Então, vamos todos nos beneficiar se fizermos primeiro uma avaliação de risco, se depois avaliarmos até que ponto a legislação existente e outras medidas que já existem no país respondem aos riscos identificados. A ideia não é empurrar, não é por num canto as organizações, mas deve ser principalmente apoiar a reduzir os riscos, protegê-las de serem abusadas. Há muitas coisas que podem ser feitas em conjunto, bem com uma boa capacitação as organizações da sociedade civil e penso que assim todos sairíamos a ganhar”.
Participaram da mesa-redonda representantes de instituições do Governo, Deputados da Assembleia da República, Magistrados, Corpo Diplomático, Académicos, Organizações da Sociedade Civil, entre outros convidados.
