O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) defende que, face à melhoria das condições de segurança que propiciam o retorno das populações em algumas zonas da província de Cabo Delgado, há necessidade de maior diálogo, com o envolvimento das lideranças comunitárias e grupos sociais, na reflexão sobre as condições básicas de vida destas populações com vista a salvaguardar os seus direitos, incluindo os direitos humanos.
Este posicionamento é do Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, que falava, esta quarta-feira (15), na cidade de Pemba, em Cabo Delgado, tendo afirmado que dados demonstram que dos cerca de um milhão de deslocados registados até agora, cerca de 200.000 já regressaram às zonas de origem, e este número tende a crescer diariamente com a considerável movimentação da população de regresso à terra natal.
“Apesar de avanços encorajadores que estimulam o regresso das populações, estamos preocupadas com as condições de regresso dessas populações, sobretudo, no que diz respeito aos direitos humanos”, disse Mulhovo durante uma Mesa Redonda sobre “Desafios da Mobilidade e Retorno seguro da População Deslocada em Cabo Delgado”, um evento organizado pelo IMD em parceria com o Fórum das Organizações Não governamentais de Cabo Delgado (FOCADE), a Midalab e a DIMONGO.
A mesa redonda visava, dentre vários aspectos, identificar os factores de risco associados a mobilidade e retorno da população em Cabo Delgado, bem como reforçar sinergias para um trabalho concertado entre as organizações de sociedade civil e os demais actores no apoio aos deslocados.
No entender do Director Executivo do IMD, a ideia é de alertar para o aumento de riscos de conflitualidade e casos de violação dos direitos humanos nas zonas de regresso, cujos factores aponta-se, dentre vários, às privações às necessidades básicas a que os regressados estão sujeitos, devido ao funcionamento a meio gás de algumas instituições públicas; o funcionamento deficitário das instituições de justiça, registando-se até ausência em certas regiões; a presença ainda forte das forças de defesa e segurança; o ambiente de falta de confiança entre os próprios membros de segurança.
“Neste sentido, queremos chamar atenção para a importância do reforço dos mecanismos de colaboração contínua entre os órgãos de governação local, a sociedade civil, igrejas, entre outros atores, na minimização ou até mitigação dos fatores de risco e na resolução de casos já identificados”, disse Mulhovo sublinhando que “a dignidade humanitária tem de ser vista como prioritária nas diferentes etapas do processo de reintegração das comunidades regressadas”.
Refira-se que o IMD, através do Projecto “Early Warning System”, tem estado a monitorar a situação dos Direitos Humanos na Província de cabo delgado, de modo particular nos distritos de Montepuez, Muidumbe e Palma, o que contribui para informar e influenciar as várias partes interessadas de modo a prover respostas rápidas que garantam a construção da paz e proteção dos direitos humanos naquela parcela do País.
Por sua vez, Armindo Ngunga, da Agência do Desenvolvimento do Norte, que falava a jornalistas a margem da Mesa Redonda, sublinhou que face ao regresso de compatriotas as suas zonas de origem na Província de Cabo Delgado, trabalhos estão a ser desenvolvidos, no terreno, com vista a minimizar o seu sofrimento e prover condições básicas para prosseguirem com a sua vida, um trabalho multissectorial desenvolvido com apoio de diversos parceiros nacionais e internacionais.
“Com base neste Plano e através da implementação das actividades previstas, irá garantir-se o alívio do sofrimento de mais de 348.000 pessoas deslocadas vítimas das acções terroristas, com a acomodação em até 70 aldeias de reassentamento e provisão de Kits para prática da agricultura, nos Distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Macomia, Nangade, Quissanga, Ibo, Meluco, Muidumbe e Mueda”, disse Ngunga.
Segundo afirma, as acções a serem realizadas irão garantir que, a curto e médio prazos, estas famílias passam ter uma vida melhor em relação a actual, e mesmo em relação à vida antes dos ataques terroristas, “pois para além de casas e kits agrícolas ou de pesca, estarão criadas condições para colocação de serviços sociais básicos como saúde, educação, energia eléctrica e abastecimento da água”.
A posição dos parceiros internacionais de cooperação
Na ocasião, a Representante da Organização Internacional de Migração (OIM), Elisa Gonçalves, disse que a cidade de Pemba, acolhe, actualmente mais de 150.000 pessoas deslocadas, além da população original de cerca de 224.000 pessoas, colocando os serviços de saúde e educação da cidade sob imensa pressão.
Elisa Gonçalves explicou que o maior factor de deslocamento no norte do país continua sendo a insegurança. Inicialmente, os principais movimentos primários foram nos distritos do norte em direcção ao sul, mas durante o fim do ano de 2022, ataques esporádicos nos distritos do sul de Cabo Delgado e Nampula terminaram por desencadear novos deslocamentos primários.
“Acontece que as pessoas afetadas precisam de apoio e assistência para terem acesso a serviços essenciais, especialmente alimentos, saúde, educação, protecção, abrigo, água, saneamento e higiene”, disse Gonçalves para quem o acesso aos serviços e protecção tornou-se cada vez mais difícil nas províncias do norte especialmente devido às consequências directas do conflito.
Segundo afirma mais de um milhão de moçambicanos nas três províncias do norte enfrentam desafios no acesso aos cuidados de saúde primários, incluindo pessoas que vivem com doenças não transmissíveis, HIV, pessoas com deficiência e mulheres em idade fértil.
A representante da OIM explicou ainda, na sua alocução, que os distritos do norte de Cabo Delgado estão a enfrentar também constrangimentos no sector da educação, motivados pelo conflito, pobreza e também das catástrofes naturais.
